Espécie: Memorando de Entendimento n. 001/2026, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). Processo: SEI n. 01968/2026.
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Processo: SEI n. 01968/2026. Objeto: definir a cooperação conjunta entre o CNJ e o IPPDH em matéria de direitos humanos, com objetivo de promover ações de capacitação e formação de funcionários e atores sociais, com iniciativas de investigação aplicada, promoção do diálogo e troca de experiências e boas práticas entre atores relevantes, tanto do setor governamental como da academia e da sociedade civil. Data da Assinatura: 31/03/2026. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Edson Fachin – Presidente, e pelo IPPDH, Andressa Caldas Diretora Executiva.