Acordo de Cooperação Técnica n. 11/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Processo n. 18096/2025.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 226, 11 de março de 2026)
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Objeto: estabelecer cooperação técnica e operacional entre os partícipes para orientar, promover e disseminar iniciativas de modernização, com base em eixos temáticos alinhados às áreas prioritárias do FMCNJ, compreendendo ações de forma integrada. Assinatura: 10/03/2026. Vigência: 10 (dez) anos a contar de sua assinatura, em razão da natureza continuada do objeto e da necessidade permanente de intercâmbio para a consecução dos objetivos institucionais do FMCNJ, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin – Presidente; pelo TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano – Presidente; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Couto de Castro – Presidente; pelo TJMA, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho – Presidente; pelo TJPA, Desembargador Roberto Gonçalves de Moura – Presidente; pelo TJPE, Desembargador Francisco Bandeira de Mello – Presidente; pelo TJSP, Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – Presidente; pelo TJMG, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior – Presidente; pelo TJGO, Desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim – Presidente; pelo TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira – Presidente; pelo TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein – Presidente; pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente; pelo TJPB, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Presidente; pelo TJES, Desembargadora Janete Vargas Simões – Presidente; pelo TJPI, Desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira – Presidente; pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro da Silva – Presidente; pelo TJSC, Desembargador Rubens Schulz – Presidente; pelo TJAL, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo – Presidente; pelo TJSE, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães – Presidente; pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes – Presidente; pelo TJPR, Desembargadora Lidia Matiko Maejima – Presidente; pelo TJAC, Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira – Presidente; pelo TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior – Presidente; pelo TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan – Presidente; pelo TJRO, Desembargador Alexandre Miguel – Presidente; pelo TJTO, Desembargadora Maysa Vendramini Rosal – Presidente; pelo TJAP, Desembargador Jayme Henrique Ferreira – Presidente; e pelo TJRR, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 10/03/2026).