Trabalho pioneiro do TJDFT na inclusão de pessoas com deficiência completa dois anos

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O NIC – Núcleo de Inclusão do TJDFT completou dois anos no dia 8/7 com muitos trabalhos realizados e outros
tantos desafios pela frente. Sua missão é atender não somente os 195 servidores do TJDFT, considerados
pessoas com deficiência, mas também os demais servidores no sentido de receber e incluir os colegas. O NIC
foi instituído pela Portaria GPR 811, de 3/7/2009, publicada em 8/7/2009, com a responsabilidade de planejar,
implementar e promover ações integradas de inclusão no âmbito do TJDFT.
Com a criação do NIC, subordinado à Presidência do órgão, o TJDFT tornou-se o primeiro Tribunal a contar com
uma estrutura específica para promover a inclusão social das pessoas com deficiência, antecipando-se à
Recomendação nº 27, do Conselho Nacional de Justiça, que prescrevia a adoção de “medidas para a remoção de
barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito
acesso de pessoas com deficiência”.

Em 2009, o NIC aderiu à campanha “Acessibilidade – Siga essa Idéia” do Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), subordinado à Presidência da República. No dia 21 de setembro, o
Núcleo comemorou o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência em meio ao trabalho de substituição de cinco
plataformas de transporte vertical para deficientes físicos instaladas nos Blocos C e D (Palácio), atendendo
às normas da ABNT quanto às dimensões dos equipamentos e à Lei 10.098/2000 e quanto à obrigatoriedade de sua instalação em edificações públicas. A Lei estabelece as regras gerais e os critérios básicos para a promoção
da acessibilidade em órgãos públicos ou privados de uso coletivo. Antes do final do ano, a SUMAN havia concluído o trabalho, entregando plataformas instaladas na portaria principal, na portaria secundária, na sala de descanso dos desembargadores e no hall de acesso à entrada do Pleno, beneficiando as pessoas com dificuldade de locomoção.

No mesmo ano de 2009, em 1º de dezembro, o NIC promoveu a palestra “Somando Pernas para Dividir Impressões”, com o empresário Weimer Pettengill e o adestrador de cães e deficiente visual Adauto Belli. Os palestrantes relataram a aventura de pedalar 1,7 mil km através de regiões diversas como o Planalto Central, a Serra do Espinhaço e a Estrada Real. Superação, amizade e pensamento positivo diante das dificuldades foram as principais mensagens da palestra que atraiu cerca de cem pessoas e foi traduzida em Libras.

O evento comemorou antecipadamente o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. No dia seguinte, os servidores do NIC participaram de seminário “Poder Judiciário e Acessibilidade:
Novo Paradigma de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, no Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro de 2010, servidores e usuários da Justiça ganharam 15 vagas de estacionamento que foram demarcadas próximas ao Palácio e ao Bloco B do Tribunal. No mesmo mês, o então Presidente do TJDFT, desembargador Nívio Gonçalves, assinou Termo de Adesão à Campanha da Acessibilidade – Siga Essa Ideia, do
CONADE. A parceria tem o objetivo de colaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com
deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, além de dar visibilidade aos propósitos da Campanha da Acessibilidade, sendo um multiplicador da idéia. Para o cumprimento eficaz dos objetivos estabelecidos nesta parceria, o TJDFT conta com o apoio do NIC, como articulador de projetos, e das secretarias do Tribunal, como executoras das ações propostas.

Em junho de 2010, em comemoração ao primeiro aniversário do NIC, entrou no ar o Espaço Acessibilidade, uma
página na intranet do TJDFT alimentada pelo setor. Foram oferecidos também, através da Escola de
Administração Judiciária do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, cursos de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil pela Lei 10.436/02 e pelo Decreto 5626/05. Os cursos, apoiados pelo NIC, vieram atender ao propósito de prestar um melhor atendimento aos usuários e servidores da Justiça com deficiência auditiva.

O NIC tem trabalhado também em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI) no sentido de
disponibilizar equipamentos com as adaptações necessárias para que os servidores desenvolvam suas atividades
profissionais no Tribunal. A parceria recebeu o nome de SETI.INCLUIR.

O mês de setembro de 2010 foi marcado por comemorações do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
(21/09) que, através da exposição DIVERSIDARTE, mostrou obras de arte e apresentou, em parceria com a SETI,
equipamentos de informática da organização da sociedade civil de interesse público Acessibilidade Brasil, que
viabilizam a acessibilidade. Durante a abertura, os presentes assistiram a uma performance do escultor Flávio
Luís, que é deficiente visual. Ele fez, ao vivo, uma escultura de um rosto humano e explicou a técnica utilizada pelos deficientes visuais. Foram trazidos também quadros acessíveis a pessoas com deficiência visual, com textura, aroma e relevo. Os visitantes puderam sentir as obras como os deficientes visuais as sentem, por meio da Oficina de Sentidos. Na parte de informática, o público pôde conhecer uma impressora e um leitor em braile e um paginador automático, entre outros equipamentos.

Outro evento que marcou as comemorações desse dia foi a série de entrevistas com quatro servidores com
deficiência, que contaram sua história em vídeo. Sara, Verônica, Sérgio e Alessandra compartilharam suas
experiências com colegas de todos os Fóruns. Os vídeos tiveram a participação do servidor Mateus Ribeiro que
fez a tradução em Libras para que a acessibilidade fosse total. A Assessoria de Comunicação Social – ACS, que
é parceira do NIC no desenvolvimento de inúmeras campanhas de conscientização sobre o tema, teve participação
especial nesse trabalho. Foram também divulgadas Dicas de Inclusão no Espaço Acessibilidade da intranet, mostrando como lidar com as pessoas com deficiência.

Em seguida, o NIC, em parceria com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CODDEDE) do
DF, promoveu um workshop para recepcionistas, vigilantes e seguranças do Tribunal, com o tema Qualidade de
Atendimento à Pessoa com Deficiência. Em dezembro de 2010, o NIC comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência lançando uma pesquisa com o propósito de conhecer que adaptações os servidores precisavam em termos de materiais e equipamentos.

A ação envolveu também a SETI e a Secretaria de Material – SEMA. Os servidores puderam responder a um questionário sigiloso acessível pela intranet e os dados colhidos serviram para subsidiar os processos de
aquisição de material e equipamentos.

Dias depois, o TJDFT recebeu o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná, que proferiu a palestra “Judiciário Inclusivo”. Único desembargador cego do Judiciário brasileiro, Ricardo Fonseca fez
questão de frisar que “a deficiência não é da pessoa; a deficiência está na sociedade”.

Em abril deste ano, diante da posse de novos servidores, o NIC, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social – ACS, lançou mais uma série de quatro vídeos na campanha “Eu faço inclusão”, com o objetivo de
sensibilizar magistrados, gestores e servidores para bem receberem as pessoas com deficiência que entram na Casa e para incluir cada vez mais os que já estão trabalhando. Foram apresentados depoimentos nos quais eram compartilhadas experiências de vários setores. Os servidores Glauce, Pedro, Cássia e João Paulo falaram da receptividade que tiveram e de sua adaptação, e os gestores e colegas de trabalho, de como todos cresceram juntos.

Após a apresentação dos vídeos, foi lançada a pesquisa “Nada sobre nós sem nós” com o propósito de
identificar como acontece a inclusão dos servidores com deficiência, da investidura no cargo ao desempenho de
suas atividades profissionais. A campanha continua e, através da participação dos servidores, serão definidas
ações administrativas visando ao aprimoramento do processo de inclusão e à assimilação da cultura da diversidade em todos os segmentos do TJDFT.

No final de maio e começo de junho, três turmas foram formadas, uma de servidores e duas de gestores, para
assistir à palestra ministrada pelo antropólogo João Batista Cintra Ribas. Ao final do curso, os gestores haviam recebido informações que os auxiliarão a preparar ambientes de trabalho acessíveis para a inclusão profissional de pessoas com deficiência no TJDFT.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT