O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reduziu de forma significativa o prazo para o pagamento de precatórios em 2025. O tempo médio de 300 dias, registrado em 2024, caiu para 70 dias no último trimestre do ano passado. Com isso, a Corte paranaense encerrou o ano com a marca de R$ 3,41 bilhões pagos em precatórios, um valor recorde no Poder Judiciário estadual. Ao todo, foram emitidos 38.159 alvarás para pouco mais de 31 mil beneficiários.
O precatório é uma ordem judicial dirigida aos entes públicos para que paguem suas dívidas decorrentes de condenação em processos judiciais. “O resultado histórico do pagamento de precatórios no ano de 2025 foi fruto da reorganização das rotinas de trabalho e do empenho de todos os servidores da Secretaria de Gestão de Precatórios”, afirmou o juiz supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios (Seprec) do TJPR, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.
O juiz também destacou o apoio institucional da Presidência do tribunal, o que tornou possível o resultado. “Ganha a sociedade paranaense, que é a destinatária final do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário do estado do Paraná”, ressaltou.
O montante pago efetiva os direitos dos credores, além de promover a segurança jurídica, a cidadania e a dignidade. Também reforça o compromisso permanente do Tribunal com a eficiência, a transparência e a efetividade da prestação jurisdicional.
Ações estruturantes
Ao longo de 2025, o TJPR estabeleceu um conjunto de ações voltadas à modernização dos processos, ao aperfeiçoamento da governança e ao incremento da eficiência operacional para o pagamento de precatórios.
Entre fevereiro e maio, foi instituída uma força-tarefa entre a Seprec e a Central de Movimentações Processuais (CMP), com foco na rápida emissão de alvarás. A atuação integrada permitiu reduzir sensivelmente o passivo existente à época. Somente nesses quatro meses, foram pagos aproximadamente R$ 940 milhões a 11.034 beneficiários.
Outras medidas administrativas foram implementadas, como a revisão e a otimização de fluxos internos, atualizações de normativas internas, reforço da equipe com a contratação de contadores temporários, retomada dos editais de acordo direto, modernização dos canais de comunicação e fortalecimento do atendimento ao público.
Credores superpreferenciais
Os credores superpreferenciais incluem idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. Os pagamentos de precatórios a eles encontravam-se significativamente atrasados.
Com a adoção da nova dinâmica de trabalho, esses recebimentos passaram a ser processados de maneira planejada e escalonada, mediante a liberação de lotes semanais de aproximadamente 300 beneficiários. Diante disso, em agosto, todo o passivo existente foi colocado em dia.
Atualmente, os pagamentos são realizados rigorosamente dentro dos prazos regulamentares, sem quaisquer pendências. Ao todo, em 2025, foram pagos 7.396 credores superpreferenciais.
Fonte: TJPR
