O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) promove, nesta quinta-feira (5/2), o I Fórum Jurídico sobre Audiência de Custódia, Prisão Preventiva e Garantias Fundamentais. A iniciativa propõe um espaço qualificado de diálogo e reflexão sobre um dos temas mais sensíveis e estratégicos do sistema de justiça contemporâneo: a prisão cautelar à luz da Constituição Federal e das garantias fundamentais. O evento acontecerá no auditório pleno do Palácio da Justiça, na avenida Padre Humberto Pietrogrande, na capital piauiense. As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônio no portal da Escola Judicial do Piauí (Ejud).
Voltado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais operadores do Direito, o evento tem como objetivo fomentar o debate técnico e institucional acerca dos impactos da Lei n. 15.272/2025, especialmente no que se refere à audiência de custódia, à prisão preventiva e ao fortalecimento da presunção de inocência como pilar do Estado Democrático de Direito.
A programação será aberta com pronunciamentos institucionais do presidente do TJPI, Desembargador Aderson Nogueira, e do corregedor-geral da Justiça, Desembargador Erivan Lopes, reafirmando o compromisso do Judiciário piauiense com uma atuação cada vez mais alinhada aos princípios constitucionais, à fundamentação qualificada das decisões judiciais e ao respeito aos direitos fundamentais.
O fórum contará com palestra magna e mesas-redondas temáticas, reunindo magistrados e especialistas para discutir aspectos como a periculosidade no contexto da prisão preventiva, os limites legais para a decretação de medidas cautelares, a vedação à gravidade abstrata do delito como fundamento decisório, além da compatibilidade das novas diretrizes legais com a presunção de inocência.
Entre os temas em debate, também estarão os impactos da nova legislação na sistemática da audiência de custódia, o deslocamento do ônus argumentativo nas decisões judiciais e a necessidade de fundamentação concreta e individualizada, reforçando uma Justiça mais técnica, humana e constitucional.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Aderson Nogueira, a realização do I Fórum Jurídico reafirma o papel do Judiciário piauiense como instituição comprometida não apenas com a aplicação da lei, mas também com a produção de conhecimento, a atualização permanente e o diálogo qualificado entre os atores do sistema de justiça. “Momentos como este fortalecem a construção de decisões cada vez mais técnicas, responsáveis e alinhadas aos princípios constitucionais, contribuindo para uma Justiça mais humana, segura e próxima da sociedade”, destacou o presidente do TJPI.
Acompanhe a transmissão pelo canal do TJPI no YouTube.
Fonte: TJPI
