O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiu, no segundo semestre de 2025, a marca histórica de 100% de realização das inspeções judiciais nos programas de atendimento socioeducativo em todo o estado, consolidando um marco relevante para a Política Judiciária da Infância e Juventude.
O resultado evidencia o fortalecimento da atuação institucional do Judiciário pernambucano na fiscalização permanente das medidas socioeducativas, em consonância com as diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os compromissos assumidos no planejamento estratégico estadual.
O alcance da meta dialoga diretamente com outro avanço estrutural do estado de Pernambuco: a cobertura de 100% dos municípios com oferta do serviço de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto no Plano Estratégico Decenal. Essa convergência entre política pública e atuação judicial reforça a ideia de um sistema socioeducativo integrado, capaz de assegurar responsabilização, acompanhamento e proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei.
Para a coordenadora de Políticas Socioeducativas do TJPE, Juíza Marília Martins Ferraz, o resultado representa um passo decisivo para a consolidação do meio aberto como eixo estruturante da política socioeducativa.“A universalização das inspeções nos programas em meio aberto fortalece a responsabilização qualificada do adolescente, aproximando o Judiciário da realidade dos serviços e garantindo que as medidas cumpram sua função pedagógica”, destacou.
De acordo com a juíza, esse avanço dialoga diretamente com o trabalho que vem sendo desenvolvido no meio fechado, especialmente no reordenamento das unidades, na adequação das estruturas e na gestão responsável das vagas. Isso possibilita que seja formado um sistema mais equilibrado, eficiente e comprometido com os direitos e deveres previstos em lei.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Desembargador Mauro Alencar, ressaltou que o desempenho alcançado é fruto de uma decisão institucional estratégica do Tribunal, construída ao longo dos últimos anos. “O TJPE compreendeu a centralidade das inspeções judiciais como instrumento de governança, controle e qualificação da política socioeducativa”.
Ele explicou ainda que, há três anos, as inspeções passaram a integrar de forma estruturada o calendário estratégico do Tribunal, o que contribuiu decisivamente para a formação de uma cultura organizacional entre magistrados e magistradas, reafirmando o papel do Judiciário para além da atuação estritamente processual.
Mauro Alencar reconheceu também o empenho coletivo que possibilitou o alcance da meta. “Parabenizo os magistrados e servidores que se mobilizaram, muitas vezes em contextos desafiadores, para realizar as inspeções com responsabilidade e compromisso institucional”.
Com a marca alcançada de 100% das inspeções, o TJPE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua do sistema socioeducativo, a transparência das ações judiciais e o fortalecimento de uma política pública que articula responsabilização, proteção integral e efetividade das medidas aplicadas, em benefício da sociedade e dos adolescentes atendidos.
Fonte: TJPE
