Ampliar a prestação de um atendimento protetivo e humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Esse é o objetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, que inaugurou uma Sala de Depoimento Acolhedor, em Limoeiro, município que fica a cerca de 82 km da capital.
O serviço foi instalado no Fórum Desembargador João Batista Guerra Barreto, na Rodovia PE 90, Km 22, bairro João Ernesto. A unidade é a décima inaugurada pelo Judiciário estadual pernambucano. Na próxima quarta-feira (28/01), às 15h, será instalada outra unidade no Fórum de Cabrobó, localizado na Rua Vereador João Gonçalves dos Santos, s/n.
As salas dispõem de um procedimento operativo no qual a criança ou adolescente é ouvido por um profissional devidamente especializado em técnica científica de coleta de testemunho, em ambiente adequadamente projetado e fisicamente isolado, através do sistema de áudio e vídeo da sala de audiência convencional. A estrutura do espaço é composta por Sala de Atendimento/Brinquedoteca, as salas da equipe e do Depoimento Acolhedor. O projeto foi executado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) do TJPE.
No modelo judiciário tradicional, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes são obrigadas, durante a investigação, a contar repetidas vezes como ocorreu a agressão. O processo é doloroso porque as leva a reviver o trauma, através do relato da violência sofrida, inúmeras vezes para profissionais de diversos setores da rede de proteção, algumas vezes na frente dos agressores.
O Coordenador da Infância e Juventude, Desembargador Élio Braz, destacou que o serviço tem o caráter especial de ouvir essas crianças e adolescentes dentro do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. O procedimento evita perguntas inadequadas e revitimização, que é considerada abuso de autoridade. “O intuito dessa sala é garantir a exata forma de ouvir a criança sem revitimizá-la. As entrevistadoras e os entrevistadores são capacitados para ouvir sem induzir, sem pressionar, com linguagem adequada à idade e ao estágio de desenvolvimento da criança”, explicou.
Para o Diretor do Foro de Limoeiro, Juiz Alfredo Bandeira de Medeiros, a instalação da Sala na comarca traz humanização ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. “A iniciativa possibilitará que sejamos um centro de atendimento posteriormente também às comarcas circunvizinhas”, disse.
A Sala de Depoimento Acolhedor, em Limoeiro, é vinculada à 2ª Vara Cível da comarca, mas atenderá também crianças e adolescentes que figuram em processos nas Varas Criminais, e de Varas de Família. A Juíza da Vara Criminal de Limoeiro, Isabela Ferraz, explica que o maior número de casos são provenientes das Varas Criminais.
A magistrada também informou que o depoimento acolhedor segue protocolos rigorosos, fundamentados na Lei n. 13.431/2017, na Resolução n. 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Decreto n. 9.603/2018. “O depoimento da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência serve para embasar todo o processo, e acontece com a maior brevidade possível do evento causador para que haja mais clareza. É de fundamental importância essa escuta direcionada e humanizada para que seja realizada uma única vez”, observou.
Até o momento, o Depoimento Acolhedor funciona nas comarcas de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Goiana, Petrolina, Caruaru , Garanhuns, Olinda e Limoeiro, além do atendimento realizado pelo Depoimento Acolhedor Itinerante, por meio de ônibus adaptado, que leva o serviço às comarcas mais distantes do estado.
Participaram também da cerimônia, os Juízes Enrico Duarte da Costa e Altamir de Vasconcelos Santos, de Limoeiro; o Juiz da Vara Única da Comarca de João Alfredo, Ailton Gonçalves da Silva; a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Limoeiro, Camila Caroline Pedrosa Coutinho; e o Defensor Público Cléber Mascarenhas Ferraz Torres.
Estatística
Segundo dados de 2024, divulgados pela unidade da Capital, estão entre os crimes mais ouvidos na Sala de Depoimento Acolhedor o estupro e estupro de vulnerável com quase 70% das coletas de depoimento. Na sequência, com índices menores, aparecem as ocorrências de maus tratos (4%) e de lesão corporal (3%). O gênero feminino prevalece como vítima em 80% dos casos, sendo o ambiente familiar, o principal local para o acometimento desses crimes por pais, padrastos e outros parentes, que representam mais de 65%.
No atendimento do ônibus itinerante, os dados são parecidos ou próximos da unidade da Capital, principalmente na especificação dos crimes mais cometidos, onde o estupro e estupro de vulnerável chega a 76% dos processos em investigação.
Em relação aos agendamentos dos depoimentos, estes são solicitados pelas assessorias das unidades judiciárias que entram em contato, prioritariamente, pelo telefone de cada unidade com a respectiva sala ou pelo e-mail. Importante ressaltar que todas as unidades atendem também as comarcas vizinhas.
História
O serviço de Depoimento Acolhedor funciona há 15 anos no Judiciário pernambucano e a primeira Sala de Depoimento Acolhedor foi instalada no Recife, dentro do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), com apoio da Rainha Sílvia, da Suécia. O setor foi equipado com o patrocínio da Childhood Brasil (Instituto WCF-Brasil), que tem escritórios na Alemanha, nos Estados Unidos e na Suécia, criado pela Rainha Silvia, que visitou as instalações em Pernambuco, no ano de 2010.
Fonte: TJPE
