O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura nesta quarta-feira (17/11), duas câmaras de conciliação, mediação e arbitragem. As câmaras funcionarão na Faculdade Maurício de Nassau, no bairro Graças e no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Integrada do Recife (FIR), no bairro da Madalena.
As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.
Com as novas unidades, o TJPE terá oito câmaras instaladas no Estado. As outras instituições de ensino superior que possuem uma câmara são a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG), a Faculdade de Olinda (FOCCA), a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), a Faculdade dos Guararapes (FG), a Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES) e a Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) em Caruaru. As próximas câmaras serão instaladas nos municípios de Araripina e Petrolina.
Centrais de Conciliação – O Poder Judiciário pernambucano também mantém unidades com o mesmo objetivo. São as Centrais de Conciliação que atuam como órgãos auxiliares das demais unidades jurisdicionais e podem funcionar no próprio Fórum ou em prédio anexo. No 1º Grau, há unidades nos fóruns Rodolfo Aureliano, de Olinda e de Caruaru. O 2º Grau possui uma Central instalada no Palácio da Justiça.
Os acordos feitos na Câmara de Conciliação da Faculdade Maurício de Nassau e da FIR serão homologados pelo juiz auxiliar da 18ª Vara Cível da Capital, João Alberto Magalhães de Siqueira. O magistrado também é o responsável pela homologação dos acordos realizados na Central de Conciliação do 1º Grau do Recife e nas Câmaras de Conciliação da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e da Faculdade dos Guararapes (FG). As audiências de conciliação nas câmaras e centrais podem ser marcadas pela internet. O serviço está disponível no link Mediação, Conciliação e Arbitragem, localizado no rodapé do site do Tribunal (www.tjpe.jus.br).
Fonte: TJPE