A Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniu-se, no dia 27 de julho, com servidores de todas as regiões do Estado e representantes dos sindicados dos servidores para debater a elaboração da proposta de orçamento de 2016.
A iniciativa de elaborar o orçamento de forma participativa representa a concretização das diretrizes de gestão da atual administração da Casa. Além disso, o encontro atende ao previsto na Resolução 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de reuniões orçamentárias.
Os convocados para a reunião assistiram a uma apresentação que abordou os principais pontos e conceitos do orçamento. Em seguida as propostas foram apresentadas. Os representantes dos sindicatos e mais dez servidores puderam fazer perguntas.
Os servidores que não foram convocados para a reunião também poderão participar enviando propostas por e-mail para a comissão. Todo o material apresentado na reunião e informações sobre como participar estão disponíveis na Rede TJMG.
Orçamento participativo
A comissão irá analisar todas as ponderações e sugestões discutidas nessa reunião e nas duas outras que devem ser realizadas com juízes e desembargadores para a elaboração da proposta final. Essa versão será então submetida ao Órgão Especial e, posteriormente, enviada ao Poder Executivo, que encaminha a proposta de orçamento de todos os Poderes à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Representando o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o desembargador Fernando Caldeira Brant, primeiro vice-presidente do TJMG, salientou as mudanças que vêm acontecendo na administração do Tribunal – no sentido de aprimorar a transparência e propiciar a gestão participativa – e culminaram com a realização dessa reunião prévia ao fechamento da proposta orçamentária, iniciativa inovadora na Casa. O desembargador também falou sobre as mudanças do cenário econômico, com a diminuição da previsão de arrecadação em todos os níveis de governo, e como isso impacta na gestão do orçamento e reforça a necessidade da participação de todos para superar as dificuldades que se avizinham.
Para o desembargador Moacyr Lobato, que também integra a comissão, a reunião pode ser considerada um marco histórico na administração do Tribunal, não apenas pela abertura à participação de todos, mas também por uma mudança de consciência. Ele explicou que anos atrás ninguém se interessava ou se dispunha a discutir o orçamento por achar a matéria técnica e complexa, mas que hoje a percepção é diferente e o interesse e a participação de mais pessoas contribuem para uma proposta justa, sem que esta deixe de ser técnica.
Entendendo o orçamento
O servidor Eduardo de Paula, integrante da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag) do TJMG apresentou a proposta de orçamento da Casa para 2016.
Primeiro ele explicou a estrutura do orçamento do TJMG, dividido em duas unidades orçamentárias distintas, uma de despesa de pessoal (código 1031) e outra de gestão institucional (código 4031).
Os recursos da primeira provêm do Tesouro Estadual e das contribuições previdenciárias de magistrados e servidores e da contribuição patronal. Ela responde pelo pagamento da folha de pagamento de pessoal ativo e inativo e pensionistas.
Os recursos da segunda provêm do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), composto pelas taxas judiciárias e de fiscalização judiciária, custas da Justiça comum e dos Juizados Especiais, administração de depósitos judiciais e remuneração de depósitos bancários. Os recursos do FEPJ são empregados nos investimentos e no custeio operacional do TJMG e na concessão de auxílios e no pagamento de indenizações.
Enquanto a gestão do FEPJ está relacionada à capacidade operacional do TJMG em gerar e melhorar suas receitas e despesas, a gestão do orçamento de despesa de pessoal está atrelada à evolução da arrecadação estadual e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, está sob influência direta do cenário econômico nacional.
Cenário atual
Nos últimos cinco anos a receita corrente líquida (RCL), que é apurada a cada quadrimestre, vinha apresentando crescimento. Já no primeiro quadrimestre deste ano, a tendência se inverteu e a receita diminuiu. Caso esse cenário se confirme nos próximos meses e a RCL não volte a crescer, isso deverá causar reflexos diretos no orçamento de despesa de pessoal do TJMG, pois o valor total da folha de pagamento se aproximará do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (95% do limite máximo). Uma vez atingido esse patamar, o TJMG sofrerá diversas limitações, como a proibição de criar ou prover qualquer tipo de cargo público ou conceder reajustes.
Considerando esse cenário, Eduardo de Paula apresentou as estimativas de receita previstas para o próximo ano e a proposta preliminar de orçamento para 2016. No orçamento de gestão institucional (código 4031), haverá incremento da utilização dos recursos do FEPJ em áreas relacionadas com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), como o aumento de investimento em equipamentos de informática. No orçamento de gestão de pessoal estão previstos 5% de reajuste para servidores e magistrados, além das despesas com promoção vertical de servidores e nomeação de novos juízes e servidores.
As ponderações dos servidores e dos representantes dos sindicados colhidas na reunião serão analisadas pelos membros da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças. Os demais servidores também poderão participar enviando suas sugestões (veja procedimento na Rede TJMG). Também serão realizadas reuniões com juízes e com desembargadores em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
Além dos desembargadores Fernando Caldeira Brant Moacyr Lobato, também participaram da reunião os desembargadores Wander Marotta, terceiro vice-presidente; Alexandre Victor de Carvalho; Áurea Brasil e Luís Carlos Balbino Gambogi, todos integrantes da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.
Fonte: TJMG
