O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, que também coordena o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) — Eixo Socioeducativo — e o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Marcus da Costa Ferreira, realizaram, nesta quinta-feira (26), uma visita ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Caser), no Setor São João, em Anápolis.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a rede de atenção psicossocial e acompanhar o funcionamento do atendimento em saúde mental no sistema socioeducativo do município, além de identificar formas de atuação do Ceimpa para aprimorar os serviços ofertados. A ação foi fomentada pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Durante a abertura do encontro, o Juiz Reinaldo Dutra apresentou o Ceimpa Socioeducativo, destacando suas atribuições, competências e finalidades institucionais. Em seguida, foi realizada uma roda de conversa com profissionais e atores envolvidos na execução das medidas socioeducativas, criando um espaço qualificado de escuta e diálogo.
Ao iniciar a reunião, o magistrado avaliou a visita como produtiva e ressaltou a importância de ouvir diretamente os desafios enfrentados pelas equipes. “Há mais de um ano realizamos reuniões no âmbito do Poder Judiciário, mas identificamos a necessidade de ir até o local para compreender as demandas e buscar soluções conjuntas com o Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública”, afirmou.
O corregedor-geral da Justiça, Desembargador Marcus da Costa Ferreira, por sua vez, destacou o compromisso do Judiciário com temas sensíveis, especialmente relacionados às pessoas privadas de liberdade. “Os juízes têm buscado conhecer a realidade in loco e viabilizar medidas que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional e das políticas públicas”, pontuou. Ele também reforçou a necessidade de tratamento humanizado. “São pessoas que precisam ser acolhidas e tratadas com dignidade”, acrescentou.
Na sequência, o Juiz Carlos Limongi Sterse, do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis, reconheceu os desafios no atendimento em saúde mental no sistema socioeducativo, mas destacou a importância de buscar soluções eficazes. “Nosso objetivo é devolver esses adolescentes à sociedade em melhores condições, oferecendo oportunidades de mudança”, afirmou.
Integração institucional
A superintendente do Sistema Socioeducativo de Goiás, Samira Jorge, por sua vez, ressaltou a importância da integração entre as instituições. Segundo ela, é fundamental fortalecer ações de prevenção, qualificar equipes para um atendimento acolhedor e ampliar a rede de atenção psicossocial, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e leitos especializados, evitando internações desnecessárias.
Ainda no encontro, o Promotor de Justiça Pedro Florentino destacou que o atendimento em saúde mental é um desafio global e também presente em Goiás. “Embora haja avanços na reestruturação da rede, ainda existem lacunas na oferta de serviços, especialmente para casos mais graves. Ele elogiou a iniciativa do TJGO e ressaltou a atuação conjunta das instituições”, explicou.
Desafios
O diretor regional do Caser de Anápolis, Ângelo Vieira da Silva, avaliou a reunião como positiva e apontou os desafios enfrentados na unidade. Segundo ele, muitos adolescentes chegam com histórico de uso de drogas e enfrentam crises de abstinência, o que pode agravar quadros de saúde mental. Atualmente, a unidade abriga cerca de 45 adolescentes, acompanhados por equipe multiprofissional. “O apoio do Judiciário fortalece o trabalho desenvolvido e traz mais segurança para os profissionais”, afirmou.
Roda de conversa e visita à unidade
Após a reunião, foi realizada uma roda de conversa para o levantamento de demandas e encaminhamentos. Em seguida, a comitiva percorreu as instalações da unidade, acompanhada do Juiz Carlos Limongi e da Juíza Auxiliar Vanessa Estrela, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
Durante a visita, foram apresentados projetos desenvolvidos no local, como o projeto Heliponto, que oferece cursos profissionalizantes em tecelagem e bordado. Os adolescentes participam da confecção de peças de vestuário, aliando qualificação profissional ao processo socioeducativo.
A comitiva também conheceu horta, biblioteca e sala de artesanato. De acordo com a direção do Caser, as atividades têm papel fundamental na ressocialização, promovendo aprendizado, autonomia e novas perspectivas de vida para os adolescentes.
