O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Desembargador Leandro Crispim, instituiu o Programa de Compliance nas Contratações no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida visa a sistematização de práticas de gestão de riscos, controles internos e governança nas contratações, promovendo a integridade, a eficiência e a legalidade nos processos de aquisição de bens, serviços e obras.
Segundo Leandro Crispim, a iniciativa fortalece o compromisso institucional com a ética, a transparência e o respeito ao interesse público. “O compliance garante que todas as etapas das contratações estejam alinhadas aos princípios legais e éticos. É uma política de prevenção e de construção de uma gestão pública eficaz e transparente”, destacou o presidente do TJGO.
Alinhado ao Planejamento Estratégico da instituição e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa traz um conjunto de mecanismos, procedimentos e controles internos voltados à prevenção, detecção e resposta rápida. Será desenvolvido seguindo um sistema de governança, com identificação e redução de riscos, controle de conformidade, capacitação de servidores, monitoramento contínuo e auditoria interna, além da criação de um Comitê Gestor de Compliance, que será responsável por acompanhar e revisar as ações.
O programa será integrado também ao Planejamento Estratégico, ao Plano de Logística Sustentável, ao Plano de Obras, ao PDTIC, ao Plano de Contratações Anual, ao Plano Anual de Capacitação e às estruturas de governança e processos organizacionais do TJGO.
Composição e atribuições
O Comitê Gestor de Compliance das Contratações do TJGO será composto por juiz auxiliar da Presidência; diretor-geral; secretário de Governança Judiciária e Tecnológica; subdiretor-geral; e representantes da Ouvidoria do Poder Judiciário; do Comitê de Ética; da Diretoria Administrativa; da Diretoria Financeira; da Diretoria de Engenharia e Arquitetura; da Diretoria de Contratações; da Diretoria de Gestão de Pessoas; e da unidade de Assessoria de Processos, Gestão de Riscos, Qualidade, Integridade e Compliance da Diretoria-Geral.
De acordo com o decreto, entre as atribuições e as responsabilidades do Comitê Gestor estão a coordenação da implantação e o desenvolvimento do processo de gestão de compliance das contratações do TJGO; o zelo pela implementação dos controles decorrentes da Política de Gestão de Compliance das Contratações do TJGO; a realização de análises críticas periódicas do processo de gestão de compliance das contratações do TJGO; a elaboração, manutenção e revisão periódica do processo de gestão de riscos de compliance, alinhado às estratégias institucionais e ao Programa de Integridade do TJGO.
O Comitê atuará ainda na identificação e no monitoramento, em conjunto com as diretorias de áreas subordinadas à Diretoria-Geral, dos riscos inerentes aos projetos e processos; na elaboração de proposta para definição, revisão e alteração do Programa de Compliance nas Contratações do TJGO; na definição de metodologia e procedimentos para identificação, controle e avaliação de riscos, objetivando disseminar as práticas de gestão de compliance no TJGO; na informação à Presidência sobre eventuais não conformidades que apresentem riscos de compliance relevantes; além do apoio e orientação às unidades subordinadas à Diretoria-Geral na gestão de compliance; e na disseminação da cultura de gestão de compliance das contratações no âmbito do TJGO.
Atuação integrada
O Juiz Auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia, que integra o Comitê, destacou a atuação integrada na implementação do modelo. “O sistema de compliance permite antecipar desvios e agir com base em evidências, fortalecendo a confiança institucional e protegendo a imagem do Judiciário”, afirmou o magistrado.
Já o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, que também compõe o Comitê, ressaltou a importância da responsabilidade compartilhada entre as áreas administrativas. “As diretrizes do programa foram desenhadas para integrar tecnologia, capacitação e rigor técnico na prevenção de irregularidades. Cada setor do TJGO terá papel fundamental para garantir a efetividade dessa política”, frisou.
Fonte: TJGO
