O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebe, a partir desta segunda-feira (26/1), as inscrições de casais interessados em participar da 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito para a população LGBTQIA+. A iniciativa é da Presidência do TJGO, em parceria com a Corregedoria do Foro Extrajudicial e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. As inscrições vão até o dia 12 de fevereiro, ou até completarem 300 casais inscritos. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico.

A cerimônia do Casamento Comunitário LGBTQIA+ será realizada no dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O objetivo é oferecer, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, neutras e outras identidades e orientações em situação de vulnerabilidade social.

Em 2024, os casamentos homoafetivos foram realizados em 28 de junho, dia do Orgulho LGBTQIAPN+, quando 69 casais legalizaram sua união. Assim como na edição desse ano, a inciativa teve a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e Região Metropolitana.

Lei

Os cartórios começaram a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 175/2013. A união homoafetiva no Brasil, no entanto, foi reconhecida em maio de 2011, quando, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

Essa decisão foi um marco, porque, até então, casais LGBTQIA+ que buscavam na Justiça a formalização de suas relações podiam obter decisões favoráveis ou desfavoráveis.

De acordo com dados do Operador Nacional de Registro Civil, de 2015 até 2025 foram realizados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás. Desse total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições de casamento. No recorte geral do Estado, o relatório aponta 368.032 casamentos registrados no período, sendo os homoafetivos equivalentes a 1,27% do total.

Fonte: TJGO