Na tarde dessa quarta-feira (18/4), o Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, instalou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum desembargador Juscelino José Ribeiro, localizado no Setor de Administração Cultural, Quadra Central, Sobradinho-DF, Região Administrativa de Sobradinho.

No último mês de março, o Pleno do TJDFT aprovou a Resolução N. 1/2012, que criou quatro novas unidades judiciais nas Circunscrições do DF. Além de Ceilândia, que receberá um Juizado semelhante ao de Sobradinho, foi criada a 5ª Vara Cível de Taguatinga e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

Assim, o TJDFT reforça seu entendimento sobre a necessidade de criar Juízos especializados no tema, a fim de dar aplicabilidade à Lei Maria da Penha e atingir seu objetivo de pacificação social, uma vez que tais Juízos acabam por assumir atribuições que vão além dos procedimentos judiciais, englobando, ainda, assistência e acompanhamento psicossocial às partes.

Do TJDFT