O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu a Caravana Nacional da Cooperação Judiciária com o tema “Como enfrentar a litigância abusiva?”, no Auditório Olny Silva, nesta segunda-feira (13/4). O evento, que é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutiu o papel do Judiciário diante de um problema que afeta a população.
O presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, destacou a importância do evento, para a coleta de informações para embasar as situações de litigância abusiva. “Esse cenário não traz, efetivamente, nenhum benefício. Pelo contrário, faz com que o Judiciário fique assoberbado e não cumpra o seu papel mais importante”, afirmou.
A abertura também contou com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha e Ricardo Cueva; do diretor da Universidade Corporativa, ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), do desembargador Geder Gomes; da supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJBA, desembargadora Lisbete Teixeira; e de representantes do CNJ, do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
A desembargadora Lisbete Teixeira falou sobre a importância da cooperação para o Judiciário. Para ela, “o Núcleo de Cooperação da Bahia se afirma como um instrumento essencial ao aproximar instituições, integrar esforços e viabilizar o compartilhamento de boas práticas, permitindo a construção de soluções mais ágeis, conscientes e eficazes”.
Em sua palestra de abertura, o ministro João Noronha destacou que “o papel político do Judiciário é o centro de tudo. Assegurar a entrega da prestação jurisdicional, pois fazer justiça é a principal função do Judiciário e uma justiça justa é célere e eficaz. Por isso, precisamos tratar fraude como um crime que precisa ser combatido”.
O primeiro painel teve como tema “Identificação e Monitoramento da Litigância Abusiva” com a presença do 2º vice-presidente do TJBA, desembargador Mário Albiani Júnior; da coordenadora acadêmica da Caravana, juíza auxiliar da Vice-Presidência do STJ, Daniela Madeira; e da Comissão de Apoio à Advocacia a Demandas de Massa da OAB-BA, Carla Simas.
O desembargador Mário Albiani Júnior reforçou que “a litigiosidade excessiva tem impactado o Judiciário de sobremaneira, então, é um tema de alta relevância e os centros de inteligência são um instrumento adequado para o tratamento dessas demandas, sejam elas de massa, sejam abusivas”.
O segundo painel trouxe como tema “O impacto da litigância abusiva no Judiciário”. E a mesa de encerramento teve uma fala do ministro do STJ, Ricardo Cueva, que abordou a importância de diferenciar e qualificar a litigância predatória enquanto oportunista e os prejuízos que ela traz para a administração pública.
Litigância Abusiva
A litigância abusiva é definida como o desvio ou o manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça.
Configuram-se como condutas abusivas: demandas artificiais, fracionamento desnecessário de processos, procrastinação processual, assédio processual e litigância fraudulenta.
Assista a transmissão do evento:
Fonte: TJBA
