“É preciso que a gente defenda quem amanhã cuidará dos nossos destinos”. A declaração do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Salomão Resedá, pontua a necessidade de uma atuação integrada e em várias frentes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Cumprindo esse compromisso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, lançou ações do Maio Laranja e mais uma etapa da campanha do Imposto do Bem, nessa sexta-feira (15), no Boulevard Shopping.
“É um trabalho que mostra que o Judiciário está disposto a se aproximar da sociedade e das instituições, de forma cooperativa e colaborativa, para que seus direitos fundamentais sejam garantidos não só por meio de processos”, declarou o 2º vice-presidente do TJBA, desembargador Mário Albiani Júnior, que representou o desembargador-presidente José Rotondano no evento.
Visando reforçar a mobilização no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — objetivo do Maio Laranja —, o TJBA e o município de Camaçari firmaram um Termo de Cooperação para a implantação da Sala de Escuta Qualificada no Fórum Clemente Mariani. O espaço garante atendimento especializado e humanizado a vítimas ou testemunhas de quaisquer tipos de violência.
As duas instituições firmaram, também, um Termo de Adesão ao curso voltado ao enfrentamento dos crimes contra crianças e adolescentes, idealizado pelo juiz André Gomma, com o objetivo de capacitar agentes públicos, educadores e membros da sociedade civil para a identificação e o encaminhamento adequados de situações de violência.
“Organizamos esse treinamento para que formemos uma rede de conscientização e proteção às crianças. Por meio desse curso, as pessoas vão poder prestar um atendimento hábil, podendo educá-las sobre seus direitos e sobre como prevenir que essa violência persista”, afirmou o juiz André Gomma.
Imposto do Bem
O encontro chamou a atenção para a importância da destinação voluntária de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a fundos municipais de apoio a crianças e adolescentes ou idosos em situação de vulnerabilidade.
Com o intuito de transformar um ato fiscal obrigatório em um gesto de responsabilidade social e cidadania, o projeto estimula cidadãos e empresas a destinarem parte do imposto devido (até 3% no caso de pessoa física e até 1% no de pessoa jurídica) para programas que garantem proteção, educação, saúde e dignidade aos menores.
“Camaçari tem um grande potencial de arrecadação, mas, no ano passado, arrecadou cerca de R$ 13 mil [destinados ao fundo de apoio a crianças, adolescentes ou idosos]. Com isso, precisamos nos mobilizar e estar junto da sociedade para que a gente possa beneficiá-los”, destacou o desembargador Salomão Resedá.
Texto: TJBA
