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TJAP completa 25 anos com avanços no atendimento ao cidadão
TJAP completa 25 anos com avanços no atendimento ao cidadão

Constatar o sucesso dos Juizados Especiais é sempre motivo de alegria para a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao longo dos 20 anos de vigência da Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, o estado do Amapá instalou 11 Juizados Especiais que facilitam a garantia dos direitos dos amapaenses.

Na área cível, a maioria das reclamações está relacionada ao Direito do Consumidor. Também são frequentes queixas contra instituições bancárias, cobrança de dívidas e indenizações por danos.

Os Juizados Especiais no Amapá estão distribuídos de norte a sul do estado. Nas Comarcas interioranas, onde não há varas especiais, existem secretarias próprias para as demandas de baixa complexidade, que são resolvidas com mais simplicidade e celeridade.

Desde 2012, o estado conta também com os Juizados Especiais Virtuais, com processos integralmente digitais, que proporcionam uma resposta ainda mais rápida aos jurisdicionados. Cinco varas integram o Fórum Virtual, três de Juizados Cíveis, uma de Fazenda Pública e uma da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Falando no Amapá, o Tribunal de Justiça do estado completou 25 anos de sua instalação no último dia 25. A toda equipe de magistrados e servidores do TJAP, presidido pela ilustre desembargadora Sueli Pini, o Nosso Aplauso!

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