Seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da legislação brasileira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) demonstrou avanços significativos em iniciativas de acessibilidade e de inclusão voltadas a pessoas com deficiência (PCDs). Os indicadores constam no Relatório de Ações de Acessibilidade do Ano de 2025, apresentado à direção do Judiciário Estadual pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e pela Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade da Corte.

Pelo documento, constatam-se ações de impacto social realizadas ou aprimoradas em todo o decorrer do ano de 2025 nos segmentos de “acessibilidade arquitetônica e urbanística”, “acessibilidade tecnológica”, “acessibilidade comunicacional”, assim como na realização de cursos, capacitações e ações de sensibilização e promoção da inclusão.

As iniciativas foram efetivadas, de forma conjunta, por diversos setores da área administrativa da Justiça Estadual em parceria ou sob a condução da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela desembargadora Onilza Abreu Gerth.

Acessibilidade arquitetônica

Buscando favorecer a inclusão em suas unidades prediais, no ano de 2025, a administração do Tribunal de Justiça do Amazonas assegurou que as obras de construção de novos Fóruns de Justiça, em comarcas do interior, contemplassem, em suas estruturas físicas, implementos como: rampas de acesso, rampas com corrimão, vagas de estacionamento reservadas para PCD, banheiros com barra de apoio, piso tátil, portas (de acesso a banheiros) com barras de apoio, instalação de balcão de atendimento acessível e outros.

Os projetos foram executados nas obras de construção de novos fóruns que estão em andamento em comarcas como as de Humaitá, de Iranduba e de Alvarães e contemplarão os que serão realizados em demais localidades do Amazonas.

Além dos novos fóruns, no ano de 2025, o tribunal também providenciou adequações de acessibilidade em unidades que passaram por obras de reforma/construção, entre as quais os fóruns Ministro Henoch Reis, Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, Desembargador Mário Verçosa, Azarias Menescal de Vasconcellos e edifício Des. Arnoldo Péres, em Manaus; assim como em obras de reforma realizadas — ou em execução — nos fóruns das comarcas de Novo Airão, Presidente Figueiredo, Benjamin Constant, Tefé, Japurá, Tabatinga e Nhaumundá.

Com a mesma perspectiva de inclusão e para favorecer o bem-estar das pessoas com deficiência, em 2025, o TJAM deu início, pelos fóruns de justiça da capital, à instalação de botões de emergência em banheiros. O equipamento busca favorecer a segurança e a autonomia das pessoas com deficiência, idosos ou qualquer outro usuário que possa enfrentar situações de risco.

A instalação dos dispositivos emergenciais em banheiros acessíveis é indicada na norma técnica (NBR 9050) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece critérios e parâmetros para garantir a acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

O objetivo desta norma é promover a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, definindo diretrizes para projetos, construções e adaptações de modo que as pessoas possam utilizar tais espaços com segurança e autonomia. Os dispositivos, uma vez instalados, permitem que o usuário — por estar em um ambiente fechado — acione um alarme em caso de necessidade de auxílio imediato.

Acessibilidade tecnológica

No segmento da acessibilidade tecnológica, o Relatório de Ações de Acessibilidade do Ano de 2025 demonstra, igualmente, avanços significativos por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Entre as iniciativas realizadas, destacou-se, por exemplo, a oferta de tecnologia assistiva, permitindo o uso de computadores por servidores, magistrados e estagiários PCDs (com deficiência visual, acentuada ou total).

Com a iniciativa, a Justiça Estadual criou repositório/base de conhecimento para disponibilização de materiais de instrução e de apoio para a utilização da ferramenta Rybená; e criou repositório/base de conhecimento para disponibilização da ferramenta NVDA (NonVisual Desktop Access), bem como de materiais de instrução e de apoio para a sua utilização.

A administração da Corte Estadual, em 2025, passou a fornecer programa computacional a pessoas com deficiência (público interno e/ou externo) para uso nos aplicativos de videoconferência, sendo, para esse fim, disponibilizado o Guia do Usuário do Google Workspace para Acessibilidade.

Cursos e capacitações

Em 2025, a Justiça Estadual, em ações desenvolvidas pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), disponibilizou um total de nove cursos voltados para o público PCDs e/ou o público em geral em favorecimento à acessibilidade e à inclusão.

Os cursos e as capacitações para essa finalidade foram: “Libras Básico – Turma 1”; “Libras Básico – Turma 2”; “Inclusão e Comunicação Acessível: prática de autodescrição”; “Ambientes Públicos Inclusivos: formação em acessibilidade arquitetônica”; “Acessibilidade Digital no Âmbito da Justiça”; “Práticas de Linguagem Simples no Poder Judiciário”; “Avaliação e Síntese Crítica: desafios para a consolidação da linguagem simples no Judiciário”; “Acessibilidade no TJAM: TJAM nas escolas”; “Jurisdição Humanizada: desafios e práticas na proteção de idosos e pessoas com deficiência”.

Acessibilidade comunicacional

Em outra frente de trabalho, o Poder Judiciário estadual potencializou, no ano de 2025, suas iniciativas de acessibilidade comunicacional, envolvendo a disponibilização de recursos que facilitam e asseguram a melhor compreensão possível das ações da Corte pelas pessoas com deficiência. Entre esses recursos de comunicação inclusiva, estão: o recurso de audiodescrição, de legendas, o uso de autodescrição em eventos oficiais e a tradução (de eventos, de vídeos institucionais e outros) na Língua Brasileira de Sinais.

Conforme o Relatório de Ações de Acessibilidade do Ano de 2025, em ações desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação Social, pela Assessoria de Cerimonial, pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas e pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, em 2025, 133 ações de comunicação acessível foram realizadas pela Justiça Estadual.

Ampliação do número de intérpretes de Libras

Em 2025, a Administração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) viabilizou a contratação de três novos profissionais intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), os quais iniciaram suas atividades no dia 3 de novembro daquele ano. Com a providência, o Poder Judiciário estadual amplia de três para seis o quantitativo de profissionais intérpretes de Libras à disposição da Corte para impulsionar a acessibilidade comunicacional do órgão.

Além de dobrar o número de intérpretes, um dos novos profissionais contratados é 100% surdo: fator inédito no segmento de contratações para esse fim, entre os órgãos públicos no estado do Amazonas.

Cartilha de Inclusão e Acessibilidade

No final do ano de 2025, para marcar o Dia Nacional da Acessibilidade, que é celebrado em 5 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas lançou oficialmente sua primeira Cartilha de Inclusão e Acessibilidade.

Elaborada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Corte Estadual de Justiça, a cartilha é voltada para a sociedade em geral e reúne informações atualizadas, conceitos, legislação e estratégias voltadas à integração, à acessibilidade e à inclusão das Pessoas com Deficiência (PCDs).

Disponibilizada em formato digital, a Cartilha de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Amazonas preza por uma linguagem didática e acessível.

Fonte: TJAM