O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) instalaram oficialmente o Sistema PRE para tornar mais célere e eficaz o processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) expedidas pelas Varas da Fazenda Pública. O sistema consiste numa plataforma de comunicações na internet para integrar todas as áreas durante o processo de execução, desde a apresentação do cálculo até a expedição do alvará.
O Presidente do TJ, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, lembrou que o Sistema é um avanço na questão de precatórios e RPVs. Ele argumentou que “trata-se de um sistema de racionalização de atividades com melhores resultados e com menor dispêndio da força de trabalho”. Para o magistrado a iniciativa é um exemplo para outras parcerias que objetivem otimizar o uso de recursos e de pessoal.
O Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou ser um momento extremamente significativo para o Poder Judiciário. A inserção dessa ferramenta demonstra o compartilhamento de “novos mecanismos desenvolvidos com a participação conjunta do Judiciário, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e OAB para racionalizar a tramitação das RPVs”.
Voltaire de Lima destacou ainda o trabalho dos Juízes-Corregedores e do Juiz-Diretor do Foro de Porto Alegre, Cláudio Luis Martinewski. E, acrescentou que “é mais uma iniciativa tomada no plano plural com a participação coletiva e com o selo de qualidade do trabalho realizado”.
André Luiz Barreto de Paiva Filho, Secretário da Fazenda em exercício, afirmou que este foi um importante saldo da coordenação entre os Poderes Executivo e Judiciário. Paiva Filho explicou que “o Estado passou de um patamar de pagamento em torno de R$ 50 a R$ 100 milhões por ano para cerca de R$ 800 milhões e é preciso aumentar a eficácia do sistema”, concluiu.
A solenidade de instalação do Sistema PRE aconteceu na tarde de quarta-feira (26/10), no auditório do Foro de Porto Alegre.
Como funciona – O Sistema PRE está sendo implantado inicialmente nos processos que tramitam nas 1ª e 20ª Varas da Fazenda Pública da Capital com a elaboração de cronograma de implantação para as demais Varas. O dispositivo substituirá a expedição da RPV em papel e reproduzirá todo o fluxo da execução em meio eletrônico.
A ferramenta permite que o advogado apresente com a petição inicial o cálculo atualizado dos valores que são objeto da demanda ou que a Contadoria do Foro faça o lançamento. Com esse procedimento, o cálculo é armazenado no sistema sem necessidade de novos lançamentos e o próprio sistema fará a atualização de valores, a partir da correção de índices monetários e juros legais.
O preenchimento dos dados no programa já compõe um resumo para pagamento de RPV/Precatório, sem a necessidade de nova remessa dos autos à Contadoria do Foro. A utilização do Sistema permite a expedição da RPV eletrônica que será assinada digitalmente pelo magistrado, bem como a remessa eletrônica do ofício requisitório.
O sistema eletrônico tem as vantagens de uniformidade das informações, acesso por todos os operadores (Advogado, PGE, Sefaz, cartório e magistrados, conforme o perfil de acesso), aumento do controle gerencial, inexistência de extravio de informações, eliminação de erros por repetidas digitações e eliminação de sequestros que ocorrem pelo não recebimento das RPVs na Secretaria da Fazenda.
A implantação do sistema não implicará alteração de responsabilidades, nem acréscimo de tarefas para operadores envolvidos e nem custos para o Poder Judiciário. Além disso, o sistema armazena em local único todas as informações relativas aos cálculos do processo executivo, eliminando a necessidade de digitalização das mesmas informações em áreas diferentes (Contadoria do Foro e SEFAZ).
Do TJRS
