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A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que o caput do artigo 94 da Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares…

(Publicado no DJ, seção 1, página 111, do dia 08/11/2007)  A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, inciso III, do…

PORTARIA N.º 28, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.     O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93,…

PORTARIA N.º 29, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.     O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base na Portaria n° 41, de 19 de…

PORTARIA Nº 27, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007   O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e…

Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e sete, reuniu-se o Conselho Nacional de Justiça - CNJ na sede do Supremo…

Revogado pelo §5º do art. 44 da Emenda Regimental nº 1, de 9 de março de 2010. (Publicado no DJ-e nº 60, de 5 de abril de 2010, p. 2-6.)…

PORTARIA Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.     O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,   R E S…

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 2º da Lei nº…

Portaria Conjunta Nº 178, de 09 de outubro de 2007 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O…