Portaria Nº 75 de 01/09/2022
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal que permite ao Corregedor Nacional…
Resolução Nº 469 de 31/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabem à administração pública a gestão da documentação governamental e as providências…
Resolução Nº 470 de 31/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os direitos previstos no art. 227 da Constituição Federal de 1988; no Estatuto…
Recomendação Nº 131 de 31/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que o art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal atribui ao Conselho Nacional…
Portaria Conjunta Nº 2 de 31/08/2022
O SECRETÁRIO-GERAL E O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PROJETOS E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o previsto na Instrução Normativa CNJ nº 86/2021, que…
Ata e Certidões de Julgamento Nº 355 de 30/08/2022
ATA DA 355ª SESSÃO ORDINÁRIA (30 de agosto de 2022) Às catorze horas e trinta e dois minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e dois,…
Portaria Nº 291 de 29/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as normativas internacionais de Direitos Humanos para atenção à pessoa idosa, em especial…
Portaria Nº 286 de 24/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI no 05720/2022, RESOLVE: Art. 1o O art.…
Provimento Nº 134 de 24/08/2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade…
Portaria Nº 285 de 24/08/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ nº 193/2021, que passa a…