O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (31/03), a partir das 9h a 81ª sessão ordinária, em cuja pauta está prevista a apreciação de 60 itens. Um dos destaques é a proposta de formalização do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que deverá ser composto por nove especialistas, dentre os quais o economista e técnico em planejamento Armando Castelar, o especialista em direito civil e processual civil Kazuo Watanabe e a pesquisadora Elizabeth Sussekind.

 Também foram incluídos na pauta pedido de concessão de ajuda de custo para magistrados trabalhistas, além de consulta sobre terceirizações feitas no Tribunal de Justiça da Paraíba relacionadas  à prática de nepotismo. Também se destaca entre os itens a serem apreciados questionamento a provimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que regulamenta a transferência de presos provisórios entre unidades penitenciárias.

 Consta ainda na pauta pedido de providências do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão para que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça maranhense a inclusão de todos os cargos atualmente vagos de oficial de justiça na comarca de São Luis, no próximo concurso de remoção de servidores efetivos. O sindicato também solicita a fixação do prazo máximo de 60 dias para que o tribunal abra novo concurso de servidores efetivos.

 As serventias judiciais, inclusive, são objeto de outros dois itens que envolvem ocupação de cargos em cartórios por servidores concursados. O primeiro caso é um pedido de esclarecimentos no Paraná e o segundo, pedido de providências em relação ao mesmo tema junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Caso não seja concluída nesta terça-feira, os conselheiros darão continuidade aos trabalhos na quarta-feira (01/04).  

HC/ SR

Agência CNJ de Notícias