Normativos de Segurança da Informação no âmbito do CNJ
- Portaria n. 290 de 30/06/2026: Institui a Política de Desenvolvimento Seguro de Aplicações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 369 de 20/10/2025: Estabelece diretrizes para as ações de planejamento, de execução das obrigações funcionais e de gestão administrativa para a proteção de dados pessoais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 269 de 27/08/2025: Institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 408 de 29/11/2024: Disciplina a Gestão de Identidade e Controle de Acesso no âmbito do ambiente tecnológico do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 339 de 07/10/2024: Dispõe sobre o Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 197 de 07/08/2023: Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração (Restore) de Dados do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 128 de 28/04/2021: Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CGSICC.CNJ).
- Portaria n. 47 de 29/11/2017: Institui a Política de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
- Documento de constituição ETIR – CNJ: Institui e regulamenta o funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) no Conselho Nacional de Justiça.
Normativos de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário
- RESOLUÇÃO n. 334, de 21 DE SETEMBRO DE 2020: Institui o Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário.
- RESOLUÇÃO n. 363, DE 12 DE JANEIRO DE 2021: Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
- RESOLUÇÃO n. 370, DE 28 JANEIRO DE 2021: Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
- RESOLUÇÃO n. 396, DE 7 DE JUNHO DE 2021: Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
- PORTARIA n. 162, DE 10 DE JUNHO DE 2021: Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021 que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), sendo eles:
- Protocolo: Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário.
- Protocolo: Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário.
- Protocolo: Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário.
- Manual de Referência: Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC.
- Manual de Referência: Prevenção e Mitigação de Ameaças Cibernéticas e Confiança Digital.
- Manual de Referência: Gestão de Identidade e Controle de Acessos.
- Manual de Referência: Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
- Glossário: Definições e conceitos dos termos técnicos utilizados em Segurança Cibernética nos protocolos e manuais acima.
- PORTARIA n. 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022: Designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
- PORTARIA n. 172, DE 25 DE MAIO DE 2022: Institui o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).
- PORTARIA PRESIDÊNCIA n. 316 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023: Disciplina as práticas de gestão de identidade e controle de acesso ao sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo do Conselho Nacional de Justiça.
- PORTARIA PRESIDÊNCIA n. 140 DE 22 DE ABRIL DE 2024: Determina a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito para acesso a sistemas judiciais sensíveis.
- PORTARIA PRESIDÊNCIA n. 186 DE 14 DE JUNHO DE 2024: Regulamenta o tratamento administrativo de incidentes por acesso indevido a sistemas gerenciados pelo Conselho Nacional de Justiça.
- RESOLUÇÃO n. 574, de 26 DE AGOSTO DE 2024: Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.
- PORTARIA n. 316, de 20 DE SETEMBRO DE 2024: Regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
- PROVIMENTO N. 213, DE 20 FEVEREIRO DE 2026: Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços notariais e de registro do Brasil; revoga o Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018; e dá outras providências.
- PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026: Designa coordenador operacional das atividades do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).
- PORTARIA N. 158 DE 13 DE ABRIL DE 2026: Determina a proibição da utilização de canais privados para a recuperação de credenciais e demais elementos de autenticação no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.