Perguntas Frequentes
O sistema permite consultar informações de pessoas físicas e jurídicas por meio de filtros como nome, CPF ou CNPJ, nome da mãe, data de nascimento e documentos registrados.
A busca é feita informando um ou mais dos seguintes parâmetros:
- nome completo ou parcial;
- nome da mãe;
- CPF ou CNPJ;
- data de nascimento;
- documentos.
As informações exibidas são:
- Documentos de identificação
- Endereços · Dados da Receita Federal
- Processos judiciais relacionados
- Folha de Antecedentes Criminais (exclusivo para pessoa física)
- Execução Penal (exclusivo para pessoa física)
Porque a pesquisa retorna homônimos. Use CPF ou nome da mãe e outros filtros complementares, como data de nascimento, para refinar a pesquisa. Entretanto, é possível que a interface mostre diferentes registros da mesma pessoa, ou seja, mesmo nome, CPF, nome da mãe e data de nascimento. Isso ocorre porque são dados da mesma pessoa vindos de diferentes processos judiciais. Quando isso ocorrer, faça a busca pelo CPF da pessoa e o resultado sinalizará, com um símbolo de estrela, o registro que contém dados mais completos. A Consulta Nacional de Pessoas prevê, no futuro próximo, unificar esses registros.
A Folha de Antecedentes Criminais (FAC) é um documento oficial emitido pela Polícia Federal, que informa se uma pessoa possui registros criminais, investigações, processos ou condenações em seu nome. A informação da FAC é válida somente para a autoridade judicial, não devendo constar em certidão de antecedentes, conforme art. 20, parágrafo único, art. 709, art. 748 do CPP, art. 162 e 202 da Lei de Execução Penal e art. 76, 6º da Lei 9.099/95.
Verifique se o sistema está em manutenção. Certifique-se de que suas credenciais estão corretas e são válidas. Vale lembrar que somente magistrados autorizados podem acessar o sistema.