O Banco de Sentenças das Justiças Militares é uma plataforma que disponibiliza em um ambiente único as decisões em primeira instância no segmento da Justiça Militar.
O Banco de Sentenças das Justiças Militares pode ser acessado por todas as pessoas que utilizam o portal Jus.br, inclusive com o perfil externo, de cidadão.
O Banco de Sentenças das Justiças Militares é uma iniciativa conjunta dos Laboratórios de Inovação do Superior Tribunal Militar (STM) e dos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), São Paulo (TJMSP) e Rio Grande do Sul (TJMRS).
Você pode acessar o Banco de Sentenças das Justiças Militares pela PDPJ-Br ou pelo portal Jus.br.
As interfaces web e a documentação interativa (se habilitadas) são compatíveis com as versões atuais do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge. Para uma melhor experiência, mantenha o navegador atualizado.
Você pode consultar por texto livre, número do processo, classe/assunto, data e órgão julgador. Basta selecionar os campos desejados na página do sistema.
- O documento se tornou sigiloso e foi removido.
- O sistema está batendo algum limite de requisições no DataLake.
- Reduza a quantidade de itens por página (tamanho) e a profundidade dos filtros.
- Utilize parâmetros de busca mais específicos para aliviar o motor de indexação
Sim, o Banco de Sentenças das Justiças Militares disponibiliza apenas sentenças públicas, que já se encontravam disponíveis nos sistemas de processo eletrônico em processos públicos. Processos sigilosos não estão enquadrados no escopo do Banco de Sentenças das Justiças Militares.
Entre em contato com a equipe de suporte pelo e-mail pdpj.conecta@cnj.jus.br