O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou o ano de 2025 reafirmando seu protagonismo na modernização do Judiciário brasileiro, com investimentos em tecnologia, inovação e governança responsável.
Sob as diretrizes de modernização e eficiência, a Corte mineira consolidou, ao longo dos últimos 12 meses, um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento da rotina jurídica. Entre as principais ações, destacam-se a unificação de sistemas processuais, a apresentação de propostas e resultados na área de inteligência artificial (IA) e o estabelecimento de diretrizes éticas para o uso seguro e responsável de tecnologias emergentes.
Comitê de IA
O Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instituído pela Portaria Conjunta n. 1.612/PR/2024 e presidido pelo superintendente de Tecnologia da Informação, Desembargador André Leite Praça, completou, em dezembro de 2025, seu primeiro ano de atividades.
O colegiado é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento de soluções de IA no âmbito do Tribunal, bem como por elaborar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao avaliar o primeiro ano de funcionamento do Comitê, o Desembargador Leite Praça cita as ações que contribuíram para a construção de um Judiciário mais célere, tecnológico e comprometido com a segurança da informação. “Em apenas um ano de instalação do Comitê de IA, realizamos diversas atividades e ampliamos a divulgação das melhorias implementadas em nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, a solução já alcança um padrão comparável ao das melhores disponíveis para a prestação jurisdicional”, afirmou.
A ferramenta Assistente TJMG, que usa IA generativa, foi desenvolvida por meio da parceria entre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UaiLab), a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG).
Inicialmente, foi pensada para auxiliar magistrados e assessores, podendo gerar ementas nos padrões do CNJ, produzir resumos de peças processuais e executar prompts de comando.
Outro avanço relevante, segundo o superintendente de Tecnologia e Inovação, é a automatização da degravação de audiências. “Também podemos comemorar a evolução do trabalho na degravação de audiências, com expectativa de liberação em breve para os gabinetes”, analisou.
Infraestrutura e transformação digital
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dirtec, Mariana de Lima Andrade, fala sobre os investimentos realizados ao longo de 2025. “Em 2025, registramos um salto significativo na qualificação da Tecnologia da Informação no TJMG, bem como da IA. Direcionamos investimentos para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e da capacidade operacional institucional”, disse.
Ela destaca ainda ações como o início da contratação de nova Central de Serviços, a implantação do ‘Assistente TJMG’, melhorias no Portal RH, a contratação das soluções Google Workspace, além da renovação do parque tecnológico e a formalização de contrato para a aquisição de notebooks destinados aos magistrados.
Confira os principais projetos de 2025 e os previstos para o fim da atual gestão (2024-2026):
O juiz coordenador do Comitê de IA do TJMG, Rafael Niepce Verona Pimentel, destaca a relevância da inovação tecnológica associada à colaboração técnica ética e responsável. Para ele, “a tecnologia sem controle não gera justiça”. “O Comitê de IA do TJMG se consolidou como o órgão diretivo central. É esse comitê que, hoje, estuda, supervisiona os riscos e define as diretrizes para que toda essa implementação ocorra com segurança jurídica e proteção de dados”, avaliou o juiz.
Ainda segundo o magistrado, o ano que se encerrou representou um marco decisivo para a IA no TJMG, com o projeto “Assistente TJMG” representando a principal entrega. “Hoje, o ‘Assistente TJMG’ não é apenas uma ferramenta de texto. Consolidou-se como a plataforma oficial de inteligência artificial generativa para dar suporte aos gabinetes tanto da 1ª quanto da 2ª Instância. Neste ano, entregamos funcionalidades avançadas dentro dessa plataforma, integramos o uso controlado de múltiplas LLMs [Large Language Models] de última geração, criamos uma biblioteca institucional de prompts, que assegura a qualidade das solicitações feitas à IA, e implementamos os agentes jurídicos especializados, que apoiam na análise de processos e na elaboração de minutas”, explicou.
Ascom/TJMG
