A mais recente edição da Revista do Conselho Nacional de Justiça traz artigo que analisa o Plano Nacional Pena Justa, nascido em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras a partir da ADPF 347/2023. A Corte determinou medidas estruturais para enfrentar a crise, e o CNJ, em
O conceito de circuito espacial penal surge como uma proposta metodológica inovadora para analisar o sistema penal brasileiro a partir da articulação entre espaço geográfico, normas, instituições e agentes. Desenvolvido com base na teoria geográfica de Milton Santos, o circuito compreende a circulação dos processos penais — desde o inquérito
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (27/5), a ação Pena Justa Reforma, iniciativa para regularização das estruturas físicas das unidades prisionais em todo o país. A ação envolve a emissão de licenças e alvarás de funcionamento para cada unidade penal do país, emitidos por órgãos técnicos como
Em parceria inédita, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria Estadual de Administração Prisional e Ressocialização (Seap) realizaram, com o apoio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) e do Programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), oficinas de participação social para coletar propostas que enfrentem os desafios do
Já está disponível o Painel de Saúde Mental no Sistema Socioeducativo, plataforma interativa que reúne dados nacionais sobre acesso à atenção psicossocial para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério dos Direitos Humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participa nesta segunda-feira (19/5) do lançamento de dois projetos do plano Pena Justa no Espírito Santo. As atividades no Complexo de Viana abordam dois temas: segurança alimentar com produção de alimentos dentro da unidade prisional, assim como uma
O programa Justiça Itinerante atendeu, na segunda-feira (12 de maio), 207 detentos e detentas em cumprimento de pena no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. Durante o dia, foram oficializados casamentos, realizadas audiências de divórcio, de registro tardio, entre outros. A ação marcou a abertura da Semana Nacional do
Com o objetivo de capacitar equipes e fomentar a implementação de metas previstas no plano Pena Justa relativas à porta de entrada do sistema prisional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última quinta-feira (8/5), o primeiro Encontro sobre Saúde Mental, Atenção a Pessoas que Usam Drogas e Acesso
A solenidade de abertura da terceira Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” —, na Paraíba, aconteceu na manhã desta segunda-feira (12/5), no auditório do Complexo da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado e Escola Superior da Magistratura (Esma), no bairro do Altiplano, em João Pessoa (PB). O objetivo
Com o objetivo de fortalecer políticas públicas de incentivo à leitura e à cultura no âmbito do sistema socioeducativo do Maranhão, autoridades do Poder Judiciário reuniram-se, em 29 de abril, com representantes da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), marcando mais um passo no processo de implementação
