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Para o GT, a ausência de padronização gera dificuldades e demora no exame do preenchimento pelo devedor dos requisitos legais para processamento do pedido - Foto: G.Dettmar/CNJ

Lista padronizada de documentos aprimora pedidos de falência na Justiça

Determinar quais são os documentos a serem apresentados por empresas que pretendem dar entrada em processos de falência na Justiça. Com esse objetivo, o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Judiciário nas ações de recuperação judicial

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Recuperação de empresas no pós-pandemia é tema do Link CNJ nesta quinta (15/4)

Além dos sérios impactos que o novo coronavírus traz à saúde da população, a pandemia ainda gera efeitos negativos na economia. As necessárias iniciativas de isolamento social para conter a propagação da Covid-19 gerou uma redução no consumo da população – e, consequentemente, diversas empresas estão passando dificuldades. Uma nova

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Projetos-piloto de Centros de Mediação Empresarial são implantados em MG

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, inauguraram nessa segunda-feira (5/4) o projeto-piloto que prevê a instalação de Centros de Mediação Empresarial nas comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Os Centros estarão diretamente ligados aos

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Grupo de trabalho propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências

Duas propostas de atos normativos para aprimorar a recuperação empresarial na Justiça foram consolidadas pelo grupo de trabalho em atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência. Uma delas trata de

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Pesquisa Pronta aborda honorários advocatícios e certidão negativa de débito

A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como honorários advocatícios e certidão negativa de débito. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real,

Foto do conselheiro do CNJ Henrique Ávila durante a 59ª Sessão Extraordinária, realizada em 1 de dezembro de 2020.

Diálogo entre Poderes viabiliza nova Lei de Falências, afirma conselheiro do CNJ

As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor no sábado (23/1). A Lei nº 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processos judiciais. Foram vários

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Pesquisa avalia efetividade da recuperação de crédito na Justiça

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) estão realizando a pesquisa “Métricas de qualidade e efetividade da justiça brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito”. Magistrados e magistradas podem responder

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MT: Tribunal instala centros de conciliação virtual nesta quinta-feira (17/12)

Nesta quinta-feira (17/12), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passa a contar com dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: o Cejusc Virtual Estadual e o Cejusc Virtual Empresarial. A cerimônia de instalação das novas unidades será feita de maneira virtual, às 10h, e contará

Levantamento deveru00e1 apontar impacto de iniciativas de recuperau00e7u00e3o do cru00e9dito tributu00e1rio antes de processo judicial. FOTO: Arquivo

Grupo de trabalho quer modernizar recuperação judicial e falências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho para aprimorar os processos de recuperação judicial e falências, buscando a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Queremos dar seguimento à ação

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