A Quarta Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aplicou, em uma mesma sessão de julgamento, dois instrumentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A desembargadora Sirlei Martins
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) reforça a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar magistrados e servidores na análise de casos que envolvem potenciais impactos do racismo estrutural. O documento oferece diretrizes que auxiliam na identificação de
“O enfrentamento do racismo é um dos mais urgentes desafios éticos do Estado brasileiro e exige escuta. Nada pode ser formulado, desenvolvido e consolidado nessa área sem o protagonismo da população negra”. A declaração foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, na abertura do
Em 1997, Simone André Diniz foi impedida de se candidatar a uma vaga de emprego por ser uma mulher negra. Após denúncias, o caso foi arquivado sem responsabilizações. Apenas em 2006, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu a responsabilidade do Brasil e emitiu recomendações. O episódio tornou-se símbolo
Com o objetivo de fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR), promoveu na terça-feira (11/11), no auditório da Escola Judicial de Goiás (Ejug),
Processos que tramitam no Poder Judiciário com temática racial e de comunidades quilombolas serão priorizados durante o mês de novembro. A proposta é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de
A história do Brasil não pode ser contada sem encarar as marcas da escravização. É com esse olhar que o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, em 19 de novembro, a aula magna Memória da Escravização: O papel da Justiça Federal para a reparação histórica, no
Em uma sala de reconhecimento de possíveis suspeitos de um crime, uma pessoa negra se destacava no grupo formado por brancos. Estava claro que o negro seria apontado como o culpado. A situação foi evitada quando representantes do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) “aumentaram o número de corpos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) iniciou julgamento do Brasil no caso que ficou conhecido como Chacina do Tapanã, bairro da periferia de Belém (PA), onde três adolescentes negros foram mortos por policiais militares, no ano de 1994. Durante a audiência de instrução realizada no início do julgamento,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta quinta-feira, 20 de março, o webinário Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres. Organizado pelo Programa Justiça Plural e pelo Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, coordenado pela Conselheira
