O Comitê Técnico Especial do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Portaria n. 16/2026 assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, realizou na quarta-feira (18/3) sua primeira reunião no CNJ. Sob a coordenação do Ministro do Superior
Diante de indícios de violação de deveres funcionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). A decisão foi tomada no julgamento
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu dar continuidade à apuração disciplinar sobre a morosidade na condução da ação penal contra o agressor de Maria da Penha Maia Fernandes, em tramitação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida está em consonância com determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração do Sistema Justiça Aberta para uma nova plataforma. A versão atualizada do sistema, que permite a consulta de dados sobre a produtividade em cartórios de notas e de registros, já está disponível para a inserção de informações referentes à arrecadação e
A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu, nesta sexta-feira (13/3), a inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Durante cinco dias de trabalho, a equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliou o funcionamento de setores administrativos e judiciais da Corte gaúcha, além dos cartórios
O afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG), Magid Nauef Láuar, foi confirmado nesta terça-feira (3/3), durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O medida foi determinada na Reclamação Disciplinar 0001163-34.2026.2.00.0000, no final de fevereiro, devido a denúncias de delitos contra
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (24/2), o sobrestamento imediato de qualquer levantamento de valores decorrente de decisões proferidas nos Agravos de Instrumento n. 0801912-60.2026.8.02.0000 e n. 0801809-53.2026.8.02.0000, no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A medida cautelar interrompe a liberação de R$ 331.568.997,90 em favor
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou, neste sábado (21/2), Pedido de Providências em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. O magistrado foi relator de processo que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (10/2), o parecer favorável à criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). A proposta busca fortalecer a atuação do Judiciário brasileiro no
Cerca de 150 jovens oriundos de programas de acolhimento institucional e/ou em cumprimento de medidas socioeducativas estão entre os 715 contemplados com vagas no Programa Petrobras Jovem Aprendiz (PPJA). A iniciativa está inserida na série de oportunidades ofertadas pela rede de entidades parceiras do programa Novos Caminhos, do Conselho Nacional
