Resolução estabelece regras para gravações no tribunal do júri conforme a LGPD 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16/9) proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri, bem como em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma

TJ regulamenta acesso às informações no Judiciário de MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fortaleceu a transparência pública da instituição ao regulamentar novos procedimentos de acesso às informações. A medida foi aprovada durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, dia 23 de abril, e estabelecida por meio da Resolução 348, nos termos da Lei

Zeus IA é tema do primeiro Tech Talks da Escola Judicial do Pará

A Inteligência Artificial Zeus IA foi destaque no primeiro evento da série Tech Talks, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). Lançada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, durante o encontro, a ferramenta tem como objetivo aprimorar a análise

Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses serviços com objetivo de centralização e controle das informações.  

Justiça paulista convida pessoas com conhecimento em libras para Eleições 2024

Com o objetivo de ampliar a inclusão no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou o cadastramento de voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (libras) que tenham interesse em participar dos trabalhos nas Eleições 2024. Essas pessoas prestarão apoio logístico nos locais