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Justiça Federal na 5ª Região parte para nova caravana sobre proteção de dados

As “Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados”, promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), estão com novas inscrições abertas. Agora, as pessoas interessadas têm até o dia 28 de abril para se inscrever, de forma gratuita. Quem já participou da primeira rodada de encontros precisa realizar

Tribunal Federal da 2ª Região tem política de privacidade e proteção de dados

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) regulamentou a política de tratamento de dados no âmbito da Justiça Federal nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. A Resolução TRF2-RSP-2022/00031 institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Já a Resolução TRF2-RSP-2022/00032 dispõe sobre diretrizes

Foto mostra uma mulher sentada à frente de um notebook enquanto usa o aparelho celular. Sobre a foto, aplicação de grafismos em degradê de preto a azul.

Justiça trabalhista da 15ª Região institui política de uso de cookies

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) instituiu a Política de Uso de Cookies no site do órgão, estabelecendo diretrizes para o tratamento desses arquivos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018). A LGPD estipula regras sobre a coleta, o armazenamento e o compartilhamento

Foto de atendente em cartório registrando autenticação em cópia de documento.

Consulta pública sobre LGPD em cartórios segue até segunda-feira (28/2)

A consulta pública para coletar críticas e sugestões sobre regulamentação que adequa os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue recebendo contribuições até segunda-feira (28/2). As pessoas interessadas podem apresentar propostas, críticas e sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do

Tela de acesso do Portal LGPD do TRT2.

Tribunal do Trabalho da 2ª Região cria portal sobre proteção de dados pessoais

Para dar visibilidade e transparência às informações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) criou o Portal LGPD. Nele, são fornecidas informações relevantes a titulares de dados pessoais, de forma a garantir que seus direitos sejam exercidos conforme estabelecido

Ilustração mostra um cadeado azul semitransparente à frente de uma série de "0" e "1" representando linguagem binária de codificação.

Corregedoria submete minuta de normativo da LGPD à consulta pública

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no período de 14 a 28 de fevereiro, consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação elaborada para adequar os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As pessoas interessadas podem apresentar

IX Jornada de Direito Civil abordará Direito Digital

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, em maio, a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil. Uma das sete comissões de trabalho formadas para atuar na Jornada tratará sobre Direito Digital e Novos Direitos, a

Ilustração mostra um cadeado azul semitransparente à frente de uma série de "0" e "1" representando linguagem binária de codificação.

Política de dados pessoais do Supremo prioriza finalidade pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A atuação sobre o tema deve ser pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios

Divulgação dos trabalhos do Comitê de Jurisprudência, com apresentação de pesquisa de satisfação, guia de orientação de TI e sobre tratamento de dados pessoais Foto: G.Dettmar/Ag.CNJ

Pesquisa avalia de forma positiva oferta de serviços de jurisprudência no Brasil

Membros do Judiciário e da advocacia fizeram avaliações positivas dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados, mas indicaram a necessidade de investimentos para maior eficácia dos filtros e divulgação mais ampla dos julgados qualificados. Esses são alguns dos resultados da Pesquisa de Satisfação na Oferta de Serviços de

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