Perspectivas e desafios na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo Poder Judiciário foi o tema da reunião promovida pela Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1), realizada no dia 5 de maio de 2026. O encontro reuniu magistradas(os), servidoras(es) e especialistas para refletirem sobre os
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), nota técnica favorável ao Projeto de Lei 4.709/2025, que cria medidas para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes em processos eletrônicos. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2026.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a ter um conselheiro encarregado pelo tratamento de dados pessoais no Comitê Nacional de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. A decisão foi confirmada pelo Plenário na 1ª Sessão Virtual de 2026 (13 a 20 de fevereiro), com a aprovação do Instrumento Normativo 000808965.2025.2.00.0000.
A abordagem que busca incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos por uma organização, desde as etapas iniciais é conhecida como Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design). No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esse conceito é a base do Programa
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, recebeu 887 manifestações em 2025. Destas, 98% foram solucionadas, sendo que 76% receberam solução de forma imediata. As demandas incluem solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. No período, os pedidos de informação concentraram a maior parte dos
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro determinou que os cartórios locais registrem, em vídeo, toda a emissão de documentos públicos. As imagens devem registrar as partes envolvidas, o tabelião e o local onde o ato está sendo lavrado. A decisão entrou em vigor no dia 2 de janeiro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu mais um passo na consolidação de sua política de proteção de dados pessoais. A partir desta quinta-feira (23/10), as certidões de antecedentes criminais para fins judiciais emitidas pelo Sistema de Certidões Judiciais deixarão de exibir o nome e o CPF do
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados do Poder Judiciário, que reuniu, na quinta-feira (9/10), profissionais dos tribunais de todo o país no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reflexões apresentadas ao longo do evento foram consolidadas na
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 2ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025, resolução que regulamenta o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais sob a custódia do órgão. A norma busca alinhar a atuação do Conselho à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
