A abordagem que busca incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos por uma organização, desde as etapas iniciais é conhecida como Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design). No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), esse conceito é a base do Programa
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, recebeu 887 manifestações em 2025. Destas, 98% foram solucionadas, sendo que 76% receberam solução de forma imediata. As demandas incluem solicitações, reclamações, denúncias, elogios e sugestões. No período, os pedidos de informação concentraram a maior parte dos
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro determinou que os cartórios locais registrem, em vídeo, toda a emissão de documentos públicos. As imagens devem registrar as partes envolvidas, o tabelião e o local onde o ato está sendo lavrado. A decisão entrou em vigor no dia 2 de janeiro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu mais um passo na consolidação de sua política de proteção de dados pessoais. A partir desta quinta-feira (23/10), as certidões de antecedentes criminais para fins judiciais emitidas pelo Sistema de Certidões Judiciais deixarão de exibir o nome e o CPF do
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados do Poder Judiciário, que reuniu, na quinta-feira (9/10), profissionais dos tribunais de todo o país no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As reflexões apresentadas ao longo do evento foram consolidadas na
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 2ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025, resolução que regulamenta o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais sob a custódia do órgão. A norma busca alinhar a atuação do Conselho à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Programado para o próximo dia 9/10, o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário ainda está com as inscrições abertas. Quem quiser participar do evento poderá inscrever-se por meio do link que consta na página do evento e no site do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16/9) proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri, bem como em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai sediar, no dia 9 de outubro, o I Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), essas pessoas são indicadas pelo controlador e pelo operador de dados para
