O desaparecimento de pessoas ainda é uma questão pouco visível em muitos aspectos. No campo jurídico, não há ainda um reconhecimento claro e completo do conceito de desaparecimento. Igualmente, a legislação brasileira não prevê direitos específicos para os familiares de pessoas desaparecidas que, além de conviver com a falta de
O uso da mediação na solução de conflitos agrários, assim como a atuação dos cartórios na garantia dos direitos à terra e na proteção dos direitos fundamentais são alguns dos temas que serão apresentados no Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por irregularidades em sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. O juiz estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023 pelo CNJ,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não denunciados dos bancos públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A decisão foi tomada na 7.ª Sessão Virtual de
A edição do Link CNJ desta segunda-feira (2/6), que vai ao ar a partir das 19h30, destaca um dos temas para a promoção da justiça social no Brasil: a regularização fundiária. O programa apresenta ações do Judiciário para garantir segurança jurídica e dignidade a milhares de brasileiros que vivem em
O que é assédio? E discriminação? Essas e outras perguntas podem ser respondidas na Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual, do Assédio Moral e da Discriminação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Resolução n. 9/2025. O documento se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação
A fluidez das informações digitais e os desafios para garantir a integridade das provas no mundo virtual são os temas centrais do Seminário sobre Provas Digitais, que acontece nesta quarta-feira (28/5) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro reúne especialistas, magistrados, servidores e peritos para discutir temas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta segunda-feira (26/5), a 13.ª edição do evento Diálogos da Magistratura, realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Magistrados e magistradas do Distrito Federal trouxeram suas percepções acerca dos problemas e propostas sobre mediação e conciliação, sobre a necessidade de
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (23/5), durante evento em Salvador, que o Mapa Nacional do Júri é um esforço para construção de um Poder Judiciário mais eficiente. A declaração foi dada durante o Seminário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução com diretrizes e procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou de semiliberdade. A decisão se deu na 6.ª Sessão Virtual de 2025, finalizada em 16/5. Segundo o
