Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Cabe ao tabelião, contudo, solicitar as certidões para fins informativos, afastando, dessa forma, a sua responsabilidade solidária pela ausência de quitação de débitos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne para a 6ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira (28/4), às 14h, com uma pauta composta por cinco itens, entre eles um procedimento de controle administrativo e duas consultas com potencial de uniformização de entendimentos no âmbito do Judiciário e
A ampliação da presença de mulheres nos espaços de decisão e seu impacto na produção de conhecimento judicial deram o tom na abertura do curso de capacitação Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, realizado nesta quarta-feira (15/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a proibição de exposições indevidas da vida privada de vítimas ou testemunhas em processos disciplinares no Judiciário. A decisão, tomada nesta terça-feira (14/4) durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 do colegiado, dispõe sobre a proteção de vítimas e testemunhas em
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, nesta sexta-feira (10/4), reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa teve como foco o debate de medidas de proteção,
Processos judiciais de forte impacto social no país estiveram no centro da reunião do Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR), realizada nesta quinta-feira (9/4), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O colegiado formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público
A articulação entre o canal Ligue 180 e o sistema de Justiça foi apontada como essencial para garantir a efetividade da rede de proteção à mulher. O tema marcou o webinário “Acesso à Proteção e Qualificação da Resposta Judicial”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença na abertura do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, realizado nesta segunda (30/3) e terça-feira (31/3), em Foz do Iguaçu (PR). O evento reuniu magistrados, autoridades e especialistas do Brasil e do exterior para discutir os desafios enfrentados nas regiões de fronteira.
O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webinário nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério das Mulheres, no dia 7 de abril, das 9h às 12h. O encontro discutirá estratégias para ampliar o acesso a
Avanços normativos na promoção da igualdade de gênero não têm sido suficientes para garantir o pleno acesso de mulheres e meninas aos seus direitos em todo o mundo. Essa foi a conclusão dos debates da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), o principal fórum global das
