Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de justiça especializadas, protocolos de atendimento, mecanismos para avaliar o risco de morte nem políticas nacionais voltadas ao enfrentamento da violência que vitimava mulheres dentro de casa. Vinte anos depois, a
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (4/8), a punição de disponibilidade por dois anos com vencimentos proporcionais à juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gabriela Hardt. O prazo começa a contar a partir da publicação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça-feira (4/8), proposta de recomendação que estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gênero. Apresentada ao Plenário pela conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a medida orienta
O enfrentamento, por parte do Poder Judiciário, à violência contra as mulheres tem o reforço de um compromisso nacional que conta com a adesão das 27 coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal (Cevids). Ao todo,
Mais de oito em cada dez pedidos de medidas protetivas de urgência receberam a primeira resposta do Judiciário em até 24 horas nos 12 meses encerrados em maio de 2026. Isso corresponde a 85% do total de 675.969 decisões proferidas no mesmo intervalo. O volume equivale, em média, a cerca de
A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida em cumprimento à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Esse foi o compromisso assumido pelos participantes do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (2/6). De
Mais de 50% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em que são requeridas e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (20/5), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (12/5), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026, o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito do Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente do
O uso de dados qualitativos e quantitativos tem contribuído para o monitoramento das ações estratégicas do Poder Judiciário nas áreas de enfrentamento à violência doméstica, infância e juventude e combate ao crime organizado. Esse impacto foi apresentado na tarde desta segunda-feira (11/5), durante a 1ª Reunião Preparatória para o 20º
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou nesta semana do evento internacional Justice Matters 2026, em Haia, na Holanda. A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas representou o Judiciário brasileiro no painel High-Level Judicial Dialogue (África–Ibero-América) e expôs a arquitetura institucional do país voltada à governança de dados, à celeridade processual
