Quando se fala em ficha limpa, costuma-se pensar em candidatos a cargos eletivos, mas regra do tipo vale também para o Judiciário. A Resolução n. 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe nomear em cargos de comissão condenados por improbidade administrativa ou inelegíveis, completou cinco anos na última terça-feira
Com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro passou a priorizar a gestão de pessoas por meio do desenvolvimento de iniciativas de valorização e equalização do quadro de pessoal, inovando também ao tratar de forma equitativa servidores e magistrados. O CNJ promoveu videoconferência envolvendo o Departamento
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 292017 regulamentando o teletrabalho, que consiste no desenvolvimento de atividades profissionais a distância, com a utilização de equipamentos que permitam que o efetivo desempenho do servidor tenha efeito em lugar diferente do ocupado na unidade de lotação. O documento
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passa a adotar, nas remoções de servidores da Primeira Instância, os critérios da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova sistemática será adotada para os cargos restritos às secretarias de varas. Ela foi aprovada pelo Comitê Estratégico de Gestão
Com um filho de 5 anos de idade, que tem Síndrome de Down, e uma mãe de 85 anos, sofrendo com demência senil, a servidora Patricia Perrelli Doraciotto, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, tentava equilibrar sua rotina como servidora pública com as demandas especiais de
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem até o dia 25 de julho para exonerar funcionária do tribunal de cargo em comissão que ocupa por configuração de nepotismo. A decisão foi tomada após análise do Pedido de Providências 0004547-20.2017.2.00.0000 pelo conselheiro Norberto Campelo. O procedimento teve início com uma
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago inaugurou, nesta segunda-feira (10), a central de videomonitoramento. O sistema conta com 140 câmeras distribuídas no edifício-sede no Centro Administrativo da Bahia e outras 65 no Fórum Criminal de Sussuarana, totalizando 205 equipamentos. Todo o material
A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, em sessão virtual, o pedido de Revisão Disciplinar 006084-90-2013.2.00.000 proposto por um juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou liminar, na sessão desta terça-feira (27/6), contra a eliminação do candidato David Nicollas Vieiras, que concorria pela cota racial em concurso público para a seleção de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O concorrente não foi considerado como
O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 227, de 15 de junho de 2016, na intenção de melhorar a eficiência na Administração Pública e aprimorar a gestão de pessoas. A adoção da modalidade é facultativa
