Sanção de novos fundos fortalece modernização e acesso à Justiça, destaca Fachin
4 de setembro de 2026
O Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) passará a receber recursos das custas processuais destinadas à Justiça Federal. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) n. 429/2024, que foi sancionado pela Presidência da República nesta sexta-feira (4/9). Para o presidente do CNJ e do Supremo