Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH)

As iniciativas do plano Pena Justa para reverter a situação inconstitucional das prisões brasileiras, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estão produzindo avanços na redução da superlotação e no enfrentamento à prática de tortura e maus-tratos. Dois exemplos recentes estão no Rio Grande do Norte e no Ceará, a