A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que tem a frente o desembargador Carmo Antônio, realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma visita técnica a uma ocupação urbana localizada no bairro Açaí, em Macapá. A área é objeto de litígio nos autos do processo n. 6062043-67.2024.8.03.0001, que trata de um cumprimento de sentença em ação reivindicatória. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Aline Almeida, integrante da comissão, com assessoramento do secretário da comissão, Mateus Meireles.
A comitiva contou ainda com a participação da defensora pública Elena Rocha, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), e do diretor técnico do Instituto Amapá Terras, Anderson Lameira. Durante a inspeção, a equipe percorreu o local, conversou com moradores e registrou as condições de habitabilidade e a composição social das famílias ali residentes.
Após a visita, a comissão constatou que no local residem famílias com crianças, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, o que reforça a necessidade de uma abordagem humanizada e intersetorial para a solução do conflito fundiário.
A juíza Aline Almeida destacou o papel da comissão na busca por soluções consensuais e na garantia de direitos. “A Comissão de Soluções Fundiárias atua como um espaço de diálogo entre as partes e de verificação da realidade fática. Nossa visita nos permitiu constatar a vulnerabilidade social das famílias que ocupam a área, com presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Essas informações serão levadas aos autos para subsidiar a decisão judicial, sempre com o objetivo de conciliar o direito de propriedade com a dignidade da pessoa humana”, afirmou a magistrada.
A defensora pública Elena Rocha ressaltou a atuação da Defensoria na proteção dos ocupantes. “A Defensoria está presente para garantir que essas famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade, não sejam desassistidas. A visita técnica é fundamental para que possamos levar ao processo elementos concretos sobre quem são essas pessoas, suas condições de moradia e suas necessidades específicas”, disse a representante da DPE-AP.
O diretor técnico do Instituto Amapá Terras, Anderson Lameira, explicou a contribuição do órgão para o diagnóstico fundiário. “O Amapá Terras fornece o suporte técnico sobre a regularidade fundiária da área, a partir de dados cadastrais e cartográficos. Nossa participação na comissão auxilia o Judiciário a compreender a situação jurídica do imóvel e a identificar possíveis caminhos para a regularização ou a realocação das famílias, sempre dentro da legalidade e com o mínimo de impacto social”, pontuou.
Visitas técnicas
As visitas técnicas estão previstas no art. 10 da Resolução n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e art. 3º, VI da Portaria n. 69322/2023 do TJAP e visam oferecer tratamento adequado nos casos de conflitos fundiários de natureza coletiva, para criar um ambiente propício ao diálogo entre as partes.
Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP
Instituída pela Portaria n. 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias possui caráter administrativo e presta apoio operacional a magistradas e magistrados em casos de reintegração de posse e despejos coletivos. Suas atribuições incluem visitas técnicas, elaboração de relatórios, interlocução com comunidades envolvidas e mediação entre os atores do conflito.
