A implementação de uma ferramenta que identifica e classifica condutas processuais como potencialmente abusivas tem ajudado o trabalho de magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na identificação da litigância predatória. Desde novembro de 2024, o sistema de Análise e Controle de Litigância Abusiva (LitisControl) atua no combate a litígios com indícios de fraude que podem ser praticados de maneiras diversas: recursos que retardam o andamento do processo, provas falsas, intimidação da parte ou de testemunhas, demanda em massa, entre outras. Até o momento, mais de 80 mil ações já foram afetadas pela análise da ferramenta.
O robô foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e a Diretoria de Tecnologia da corte, com a utilização de um recurso inédito de escrita de dados processados. O sistema é capaz de analisar todos os processos em tramitação no PJe de 1.º grau (ativos e arquivados) e identificar casos de semelhança entre eles que envolvam a mesma classe judicial, os mesmos conjuntos de assuntos e polo ativo (partes e advogados).
Com isso, é emitida uma certidão informativa que traz possíveis casos de litigância abusiva ou demanda em massa. “A partir daí, cabe ao juiz fazer essa análise e tirar suas próprias conclusões. O fato é que a certidão dá ao magistrado instrumentos para saber que aquele processo em que ele está trabalhando tem as mesmas características de outras ações, às vezes na mesma vara, às vezes em outras unidades judiciárias, e que ele nem sempre tem conhecimento”, explica Alberto Risucci, gerente de informática do TJPB.
Juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, Carlos Neves relata que o sistema é uma resposta à crescente identificação de processos com essas características. “Antes, a identificação era realizada por meio de relatórios técnicos após o recebimento de notificações por parte de servidores e magistrados. Esse reconhecimento reativo gerou 105 relatórios técnicos em 2024, um aumento de quase cinco vezes em comparação com 2023, quando foram gerados apenas 22”, acrescenta.
Uma das vantagens apontadas pelo magistrado é que, a partir do sistema, as informações chegam aos magistrados de forma mais rápida, e a análise sobre a litigância abusiva ou demanda em massa pode ocorrer independentemente de provocação. “Isso trouxe uma resposta mais efetiva a esse enfrentamento. Não recebemos mais tantas demandas a respeito disso no núcleo de monitoramento. Essa provocação individualizada exigia demais uma ação, mas agora podemos trabalhar preventivamente, afirma o juiz.
Reconhecimento
O desenvolvimento e a implementação do sistema renderam ao TJPB o 1.º lugar na categoria “Boas Práticas”, na 2.ª edição do Prêmio Corregedoria Ética. A premiação ocorreu durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2024 na cidade de Campo Grande (MS).
Também compartilharam o pódio da premiação o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), com a ferramenta InvestCrimCror, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a iniciativa “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”. A primeira permite o acompanhamento de investigações criminais no âmbito da Polícia Civil, do Ministério Público e de inquéritos militares, melhorando a comunicação entre diferentes órgãos de Justiça e segurança pública e eliminando a necessidade de ofícios formais para acessar informações.
Já o projeto cartório inclusivo tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
