Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram na quinta feira (17/12) com o presidente da corte mineira, desembargador Gilson Lemes, para apresentar uma nova ferramenta de painéis eletrônicos desenvolvida junto com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). A ferramenta traz melhorias para o trabalho judicial de monitoramento eletrônico de presos e também de pacientes judiciais, portadores de sofrimento mental que cometem crimes e são internados.
Presos provisórios, benefícios vencidos na execução e medidas de segurança são os temas dos painéis com informações do Siscom e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que serão atualizados diariamente. Os painéis permitem consultas a casos individuais, à situação carcerária de cada vara e de cada comarca.
“As ferramentas exibem o monitoramento permanente de todas as prisões, as provisórias e as em execução de pena, e também as medidas de segurança e, futuramente, as internações do sistema socioeducativo. Acompanharemos a duração da prisão, o motivo e outros itens, que facilitarão o trabalho dos juízes, que estarão liberados de apresentar relatórios mensais, por meio de planilhas físicas”, afirmou o supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Gutierrez.
O sistema apresenta a situação dos presos provisórios; dos sentenciados com benefício vencido nas execuções penais e dos pacientes judiciais em cumprimento de medida de segurança; monitoramento de prisões; dados completos dos processos; filtros para cruzamento de dados; informações estatísticas e gráficos atualizados; auxiliando o trabalho dos juízes na concessão de medidas protetivas, progressão para regime semiaberto e aberto e na prioridade de julgamento.
“É mais uma ferramenta que a Presidência do Tribunal entrega ao Poder Judiciário de Minas, em especial aos juízes criminais e de execução criminal. A partir de hoje, temos uma base de dados que apresenta, com maior fidelidade, a situação carcerária no estado”, afirmou o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Juiz de Fora (MG) e coordenador do GMF, Evaldo Elias Pena Gavazza.
Fonte: TJMG
