A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou, na segunda-feira (27/1), a segunda reunião do Grupo de Trabalho do programa Pós-Medida (Portaria 73/2024 GP1), que acompanha adolescentes e jovens após o cumprimento de uma medida socioeducativa (MSE). O objetivo é ajudar na transição do cumprimento da medida socioeducativa de meio fechado (internação e semiliberdade) para o território de vivência e na inserção nas políticas públicas.
Além da juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, a reunião contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Edinaldo César, do presidente da Fundação Renascer, Samuel Barreto, da referência técnica estadual do Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), na área do socioeducativo, Izabella Riza Alves, entre outros representantes da rede.
Durante o encontro, foi feita uma exposição sobre o Programa Fazendo Justiça e as orientações técnicas do Programa Pós-Medida, que é voluntário e destinado a adolescentes e jovens que tiveram MSE de meio fechado extinta e podendo durar até um ano após o cumprimento da medida.
Alguns atores indicaram a importância do programa de aprendizagem no contexto estadual, no sentido de ter sido a principal oferta que abriu os caminhos para essa ação, mostrando o protagonismo do MP, MPT e Fundação Renascer no trabalho com os jovens.
Nesse sentido, foi debatida a importância de ampliar a atuação do programa Pós-Medida como articulador da rede de atendimento, para que os jovens e as famílias tenham seus direitos garantidos.
