Em uma agenda institucional estratégica com as diretrizes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE) realizou visita técnica ao Parque Profissionalizante da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em articulação direta com a Presidência da Fundação e a coordenação estadual do Programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A ação teve como foco central o fortalecimento do eixo de profissionalização, cultura e aprendizagem no sistema socioeducativo, compreendido como elemento estruturante para a construção de trajetórias de vida dignas e sustentáveis para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante a visita, foram analisadas as potencialidades do parque profissionalizante como espaço de formação técnica, desenvolvimento de habilidades e inclusão produtiva, com ênfase na necessidade de integração dessas ações às políticas públicas estruturantes e à rede de proteção social. A presença simultânea do GMF, da gestão da FUNASE e da coordenação do Programa Fazendo Justiça evidencia a consolidação de uma governança interinstitucional orientada por resultados, com foco na efetividade das políticas socioeducativas.
A iniciativa se insere no contexto mais amplo da implementação da Agenda Justiça Juvenil, política estratégica do CNJ voltada à qualificação do sistema socioeducativo em todo o país. No âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, essa agenda vem sendo operacionalizada a partir de eixos estruturantes que incluem o fortalecimento da Plataforma Socioeducativa (PSE), a qualificação da Central de Vagas, a consolidação das audiências de apresentação e o aprimoramento da análise e monitoramento de dados, pilares essenciais para a governança e a tomada de decisão baseada em evidências.
A coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF/TJPE, Juíza Marília Ferraz Martins, destacou a relevância estratégica da iniciativa. “Estamos diante de uma agenda da justiça juvenil que exige do Poder Judiciário uma atuação qualificada, integrada e orientada por resultados concretos. A profissionalização não é um elemento acessório, mas sim estruturante para a efetiva transformação dos projetos de vida desses adolescentes. Ao fortalecer esse eixo, estamos promovendo inclusão, reduzindo vulnerabilidades e reafirmando o compromisso do sistema de justiça com a proteção integral e com a responsabilização em sua dimensão pedagógica”.
O supervisor do GMF/TJPE, Desembargador Mauro Alencar de Barros, também enfatizou o papel institucional do Judiciário na condução dessa agenda. “O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem assumido uma posição protagonista na implementação das diretrizes nacionais do CNJ para o sistema socioeducativo. Esta visita técnica simboliza mais do que um acompanhamento institucional: representa uma ação deliberada de indução de políticas públicas, com foco na qualificação da execução das medidas e na construção de oportunidades reais para os adolescentes. É esse alinhamento entre governança, dados e política pública que sustenta a transformação que buscamos”.
A visita técnica reafirma o compromisso do GMF/TJPE com uma atuação estruturante, baseada em articulação interinstitucional, qualificação contínua das práticas e centralidade na garantia de direitos. Ao promover a integração entre profissionalização, gestão de dados e políticas judiciárias, o Tribunal de Justiça de Pernambuco avança na consolidação de um modelo socioeducativo mais eficiente, humano e orientado para resultados concretos na vida dos adolescentes.
Fonte: TJPE
