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Competência

I – propor ao Plenário diretrizes para a definição da estratégia nacional de Tecnologia da Informação do Judiciário, tendo por objetivo assegurar a infraestrutura adequada ao devido funcionamento do Poder Judiciário;

II – elaborar o planejamento estratégico em Tecnologia da Informação, com auxílio do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III – supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico – PJe;

IV – sugerir ao Plenário a adoção de medidas relacionadas à segurança de dados e o sigilo de dados, quando necessário;

V– acompanhar a implantação de novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário;

VI – apresentar ao Plenário propostas de regulamentação do uso de novas tecnologias, inclusive relacionadas a instrumentos de inteligência artificial;

VII – representar o CNJ perante os comitês gestores e grupos de trabalho dos sistemas Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – Renajud, Atendimento ao Poder Judiciário – Bacenjud, Informação ao Judiciário – Infojud e Serasa Judicial – Serasajud; e

VIII – promover medidas voltadas a garantir a interoperabilidade entre os diversos sistemas.

Atividades sob sua coordenação

  • Promoção da expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe);
  • Interoperabilidade entre os sistemas;
  • Acompanhamento do desenvolvimento, uso e implantação de novas tecnologias, inclusive atinentes à Inteligência Artificial;
  • Segurança de dados;
  • Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) do Judiciário Nacional;
  • Concepção da Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-Jud);
  • Representação do Conselho Nacional de Justiça perante grupos de trabalho e comitês gestores dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud (Portaria n. 64/2016).

Reuniões

• 29 de junho de 2016 – Memória da Reunião
• 8 de fevereiro de 2017 – Ata da Reunião
• 14 de março de 2018 – Ata da Reunião
• 4 de abril de 2018 – Ata da Reunião
• 12 de junho de 2018 – Ata da Reunião
• 17 de julho de 2018 – Ata da Reunião
• 15 de agosto de 2018 – Ata da Reunião
• 10 de outubro de 2018 – Ata da Reunião
• 17 de dezembro de 2018 – Ata da Reunião
• 21 de fevereiro de 2019 – Ata da Reunião
• 23 de abril de 2019 – Ata da Reunião
• 15 de maio de 2019 – Ata da Reunião
• 19 de junho de 2019 – Ata da Reunião
• 14 de agosto de 2019 – Ata da Reunião
• 23 de setembro de 2019 – Ata da Reunião
• 4 de março de 2020 – Ata da Reunião

Composição (Redação dada pela Portaria nº 178, de 05/11/2019)

Conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto (presidente)
Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Conselheira Maria Tereza Uille Gomes

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