Atos Normativos
Inicial
- Apresentação
- Atos Normativos
- Perguntas Frequentes
- Contatos
Estrutura e Governança
- Órgãos gestores e competências
- Instrumentos de gestão
- Organização orçamentária
- Fluxo decisório e procedimentos internos
Fontes de Receita e Aplicações
- Arrecadação
- Critérios de aplicação e gasto
- Fiscalização e controle de gastos
Transparência e Prestação de Contas
- Execução orçamentária e financeira
- Relatórios
- Lista de Projetos Aprovados
- Publicações e Pareceres
Resolução CNJ 627/2025 – Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria Presidência 304/2025 – Regulamenta o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Resolução CNJ Nº 627, de 24 de julho de 2025.
Portaria Presidência 429/2025 – Institui o Comitê Executivo de Gestão do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CE-FMCNJ) e estabelece suas atribuições e composição.
Portaria Presidência 440/2025 – Detalha a organização e o funcionamento do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) e estabelece o procedimento para a arrecadação, a consulta, o repasse, a destinação e o controle das suas receitas e despesas.