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Por meio da Resolução CNJ n. 296, de 19 de setembro de 2019 (publicada no DJe CNJ n. 213, de 9.10.2019, p. 2-5), foram criadas e revogadas Comissões Permanentes no âmbito do CNJ. 
Nos termos do art. 9º da citada resolução, a Comissão de Solução Adequada de Conflitos possui as seguintes atribuições:

Atribuições
• coordenar e acompanhar o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e das demais políticas públicas voltadas à implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, a desjudicialização dos processos, bem como à prevenção dos litígios mediante medidas de incentivo à desjudicialização, entre outras;
• propor programas, projetos e ações relacionados aos métodos consensuais de solução de controvérsias;
• zelar pelo fortalecimento do sistema multiportas de acesso ao Poder Judiciário;
• auxiliar no desenvolvimento de meios eletrônicos de resolução de conflitos; e
• supervisionar a atuação do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.

Já a composição de cada Comissão foi determinada na Portaria CNJ n. 178, de 5 de novembro de 2019 (publicada no DJe CNJ n. 232, de 6.11.2019, p. 16-17):

Composição
• Presidente: Henrique Ávila
• Rubens Canuto
• Candice Jobim

A
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