Exercício: 2024 – Prestação de Contas: 2025

  • Relatório de Gestão
  • Certificado de Auditoria contendo o Parecer do dirigente da Secretaria de Auditoria
  • Relatório Final de Auditoria de Contas Anuais do exercício de 2024
  • Pronunciamento do Presidente (art. 9º, IV, Lei nº8.443/1992) encontra-se registrado no Relatório de Gestão
  • Pronunciamento do Órgão de Controle Externo – o CNJ não foi incluído entre as unidades jurisdicionadas selecionadas para constituição de processo de prestação de contas destinadas a ser julgado diretamente pelo TCU no exercício de 2024*

    *O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é classificado como Unidade Apresentadora de Contas (UAC), nos termos da Portaria TCU nº52, de 27 de março de 2024. Suas contas são auditadas internamente e apresentadas de forma consolidada ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas não estão entre aquelas julgadas diretamente pelo órgão