2025: Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Prestações Pecuniárias, da Pena de Multa, Perda de Bens e Valores

Sobre:
A auditoria tem por objetivo avaliar a aderência às diretrizes legais e normativas, especialmente a Resolução nº558/2024, que orientam a gestão, o registro e a destinação dos recursos oriundos das penas de prestações pecuniárias, de multa e de perda de bens e valores aplicadas pelos órgãos da Justiça que detêm competência criminal, a fim de assegurar a transparência, a contabilização e a destinação legal, além da devida prestação de contas, com aplicação das ferramentas metodológicas apropriadas (procedimentos de auditoria) para aferir as práticas atuais e orientar intervenções futuras.

Relatório:

• Relatório Final da Ação Coordenada de Auditoria Sobre a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Prestações Pecuniárias, da Pena de Multa, Perda de Bens e Valores

Painel:

Plano de Trabalho:

• Ação Coordenada de Auditoria sobre a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Prestações Pecuniárias, da Pena de Multa, Perda de Bens e Valores (arquivo em .pdf)
• Ação Coordenada de Auditoria sobre a Gestão e Destinação de Valores e Bens Oriundos de Prestações Pecuniárias, da Pena de Multa, Perda de Bens e Valores (arquivo em .docx)

Questionário:

• Questionário da Ação Coordenada de Auditoria sobre gestão e destinação de valores e bens (2025) (arquivo em .pdf)
• Questionário da Ação Coordenada de Auditoria sobre gestão e destinação de valores e bens (2025) (arquivo em .docx)