O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) alcançou a marca de 1 milhão de homologações de apresentações de pessoas em cumprimento de penas alternativas em todo o Brasil. A plataforma utiliza inteligência artificial e geolocalização para validar o comparecimento periódico dessas pessoas à Justiça. Até o momento, foram realizadas 1.031.197 apresentações, por meio de 807 comarcas cadastradas em todo o país.
Com a IA, deixou de ser necessária a apresentação bimestral presencial. Agora, os apenados podem se apresentar de forma remota, usando apenas um celular com acesso à internet. Esse modelo evita contato físico e possíveis conflitos entre pessoas que não deveriam se encontrar, reduz a necessidade de grandes equipes policiais nos dias de apresentação e, ainda, diminui os custos de deslocamento para quem precisa cumprir a obrigação.
Os apenados passam a registrar o cumprimento das medidas alternativas de forma remota, usando reconhecimento facial que leva apenas alguns segundos. Quando necessário, esse recurso pode ser bloqueado, obrigando o apenado a comparecer pessoalmente ao cartório. A equipe técnica também estuda a inclusão de Libras no sistema.
O mecanismo foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e nacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o SAREF consolidou-se como uma das principais ferramentas de modernização da execução penal no país. Ele garante segurança, agilidade e rastreabilidade ao processo de fiscalização.
Além do Distrito Federal, o sistema é utilizado pelos tribunais de Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Acre e Paraíba, além das regiões abrangidas pelo TRF da 1ª Região e pelo TRF da 4ª Região.
A suspensão das apresentações presenciais na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera) foi definida pela primeira vez em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, como forma de evitar aglomerações. Em atenção às recomendações do CNJ para reduzir riscos sanitários, o TJDFT desenvolveu o sistema como alternativa capaz de retomar as apresentações de forma remota. A medida possibilitou a continuidade do acompanhamento das penas de cerca de 20 mil pessoas custodiadas pela Vepera.
Integração
O Saref foi incorporado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ‑Br), no âmbito do Programa Justiça 4.0, tornando-se uma solução nacional compartilhada entre os tribunais. A Corregedoria do DF determinou a migração do TJDFT para essa versão unificada, que passou a operar integrada também ao SEEU, sistema oficial do CNJ para o registro de todos os atos, prazos e obrigações dos apenados. Essa integração garantiu padronização, segurança e atualização automática das informações de cumprimento das apresentações remotas.
Para assegurar um funcionamento eficiente, o Saref é composto por módulos complementares entre si, como o módulo de administração, responsável pelo gerenciamento de dados e acompanhamento das apresentações. Já o módulo totem, disponível na vara, permite que a pessoa em cumprimento de pena, sem acesso à internet ou dispositivo móvel, possa fazer a homologação. Outro módulo, de indicadores em tempo real, reúne estatísticas de uso, e o módulo robô é encarregado de realizar a homologação automática das apresentações com base em parâmetros previamente definidos.
As cortes que utilizam o sistema são: o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
