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justica ao jovem

O Programa Justiça ao Jovem, lançado em 2010 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), sob a denominação de Medida Justa, foi elaborado com a intenção de realizar uma radiografia nacional a respeito da forma como vem sendo executada a medida socioeducativa de internação.

Na primeira etapa, foram visitados os 26 estados e o Distrito Federal. O relatório final sintetizou as impressões apontadas nos relatórios pertinentes a cada uma das unidades da federação. Os relatórios parciais, disponíveis logo abaixo, foram encaminhados aos Tribunais de Justiça (por intermédio de suas Presidências, Corregedorias e Coordenadorias da Infância e Juventude) e aos Executivos Estaduais, além de outras autoridades integrantes do Sistema de Garantias de Direitos Infanto-juvenis, para análise das recomendações e adoção das providências cabíveis.

A segunda etapa do Programa Justiça ao Jovem ocorreu no ano de 2012, com o retorno aos estados apontados nos relatórios anteriores como os mais críticos, para verificação da situação atual das unidades. Propôs-se, ainda, em reuniões de articulação com os Poderes Judiciário e Executivo dos respectivos estados, dentre outras recomendações, a realização de cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores, observando as disposições da Lei n. 12.594/12 (Lei do SINASE) e da Resolução n. 165 do CNJ.

Relatórios:

Acre1ª etapa 
Alagoas1ª etapa2ª etapa
Amapá1ª etapa2ª etapa
Amazonas1ª etapa 
Bahia1ª etapa2ª etapa
Ceará1ª etapa 
Distrito Federal1ª etapa2ª etapa
Espírito Santo1ª etapa2ª etapa
Goiás1ª etapa 
Mato Grosso1ª etapa 
Mato Grosso do Sul1ª etapa2ª etapa
Maranhão1ª etapa2ª etapa
Minas Gerais1ª etapa 
Pará1ª etapa 
Paraíba1ª etapa 
Paraná1ª etapa 
Pernambuco1ª etapa 
Piauí1ª etapa2ª etapa
Rio de Janeiro1ª etapa2ª etapa
Rio Grande do Norte 1ª etapa 
Rio Grande do Sul 1ª etapa 
Rondônia1ª etapa2ª etapa 
Roraima1ª etapa 
Santa Catarina1ª etapa2ª etapa 
São Paulo1ª etapa 
Sergipe1ª etapa2ª etapa 
Tocantins1ª etapa 
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