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Justiça Presente
Justiça Presente

A finalidade do Justiça Presente é fazer levantamentos e diagnósticos sobre a situação penal do país?

Não. O Justiça Presente é um programa que objetiva incidir diretamente na solução dos problemas do sistema prisional brasileiro em parceria com os atores que lidam com essas questões no dia a dia. As atividades do programa incluem estudos, diagnósticos e produção de dados inéditos, mas essa não é a atividade-fim do programa – as evidências coletadas serão os insumos para orientar nossa ação em campo.


Se a atuação é em campo, isso significa a volta dos mutirões em presídios?

O CNJ tem uma tradição importante na realização de mutirões para aliviar situações de superencarceramento, mas o Justiça Presente vai além disso. Vamos enfrentar os gargalos do ciclo penal de forma simultânea: a porta de entrada, as condições de cumprimento de pena, e a porta de saída do sistema. O objetivo principal é neutralizar as causas dos problemas, buscando soluções que se sustentem após o fim do programa. Em tempo: uma de nossas frentes de ação inclui a realização de mutirões carcerários, mas dessa vez, de forma eletrônica por meio de processos digitalizados.


O Justiça Presente é uma criação da atual gestão do CNJ?

O Justiça Presente é uma iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, mas é importante destacar que as ações do programa retomam e aperfeiçoam as melhores práticas observadas em gestões anteriores do CNJ, assim como boas referências colhidas em todo o país. A principal inovação do programa está na forma de sistematizar suas atividades e engajar atores de forma que os resultados sejam visíveis no curto e médio prazo. Também estamos nos organizando para que as melhorias atinjam níveis estruturais e se sustentem ao longo dos anos – as ações do programa estão previstas até julho de 2021.


O CNJ irá impor uma agenda aos estados?

Não. Desde o começo, a principal preocupação tem sido discutir a realidade de cada unidade da federação com representantes do poder público local e desenhar de forma conjunta soluções que atendam às necessidades específicas. Uma ação concreta que demonstra essa preocupação é a alocação de dois assessores a cada unidade da federação para auxiliar o Judiciário local a executar as atividades planejadas. O Justiça Presente irá atuar em estreita colaboração com os estados para a obtenção de resultados de excelência no contexto do programa. b


O Justiça Presente é um programa do Judiciário?

Sim, mas embora seja capitaneado pelo CNJ e coloque o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de crise penal, o programa é resultado do esforço conjunto de diversos atores-chave. É o caso do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, parceiro direto no planejamento e execução das atividades, e também do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que acordou ações específicas e repassou os recursos necessários para a execução do programa. Atuamos em rede com representantes do poder público, do sistema de Justiça e da sociedade para garantir intervenções sustentadas e adequadas a cada contexto.


O Justiça Presente irá divulgar conteúdo produzido no contexto do programa?

Sim. Todo o conteúdo de conhecimento produzido pelo Justiça Presente para qualificação do sistema de justiça criminal e de execução penal, incluindo pesquisas, manuais e orientações, ficarão disponíveis para acesso ao público na página do programa. Além disso, faremos a divulgação de todas as atividades do programa nos canais de comunicação do CNJ, contando ainda com a valorosa contribuição dos tribunais de justiça nas coberturas locais.

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